Justiça Federal determina conclusão da construção da cadeia pública de Tefé, após 5 anos de abandono

A Justiça Federal em Tefé determinou que a União, o Governo do Amazonas e a Caixa Econômica Federal concluam as obras da Cadeia Pública do município de Tefé, distante …de Manaus,  de acordo com documento da Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público Federal – MPF datada no último dia 22 de novembro.

O início da obra foi em 21/07/2010, mas foi paralisada e cinco anos depois a obra continua abandonada, com somente 26,53% do projeto foram executados.

Foi realizada uma audiência de conciliação dia 17 de fevereiro de 2017, porém sem decisão definitiva do caso. A justiça da Vara Federal de Tefé, que estabeleceu cronograma detalhado das atividades, além de gerenciar os prazos via grupo de e-mails criado na própria audiência entre todos interessados.

Porém, chegada a data limite estabelecida, a licitação ainda não havia sido iniciada, mesmo havendo verba disponível suficiente.

Em decorrência da falta de vontade das partes em adotar as providências necessárias para continuação da obra e a urgência da construção de uma cadeia pública em Tefé, o juiz federal André Dias Irigon determinou que: a Caixa Econômica Federal realize os procedimentos necessários para desbloqueio dos valores do Contrato de Repasse e os Coloque à disposição do Estado do Amazonas até dia 08/12/2018; que o Estado do Amazonas adote as providências para reiniciar a efetiva realização da obra até dia 05/03/2018, apresentando relatório a cada 60 dias a respeito do andamento das obras.

O não cumprimento dos prazos acarretará condenação em multa diária de R$500,00, tanto para o Superintendente Regional da CEF em Manaus, quanto para o Secretário de Estado de Administração Penitenciária e Secretário de Infraestrutura.

A obra da Cadeia Pública localizada na Estrada da Emade, em Tefé está abandonada há cinco anos.