Manaus garante assento no Comitê Gestor do IBS e reforça protagonismo na Reforma Tributária

A Prefeitura de Manaus assegurou posição estratégica na governança da Reforma Tributária ao eleger, por unanimidade, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire, como representante titular dos municípios no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). Clécio será o único representante da região Norte entre os 13 titulares escolhidos, fortalecendo o protagonismo da capital amazonense nas decisões que definirão a arrecadação e a distribuição das receitas do novo tributo.

A eleição ocorreu nesta sexta-feira (23/1), durante a Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), realizada de forma virtual. Com votação unânime, 47 votos favoráveis e nenhuma abstenção, prefeitas e prefeitos das cidades mais populosas do país ratificaram os nomes que representarão os municípios no colegiado, marcando o início oficial da participação municipal na estrutura de governança da Reforma Tributária.

Para Manaus, que possui o quinto maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, a presença no comitê é considerada fundamental neste momento de transição e implementação do novo modelo tributário. Segundo o secretário Clécio Freire, a capital acompanha a construção da reforma desde as primeiras discussões e precisava estar presente na instância responsável pela administração dos recursos.

“Estamos acompanhando a Reforma Tributária desde o início até sua efetiva implantação. Manaus não poderia ficar de fora desse processo, especialmente por ser o quinto maior PIB do país. Esse comitê será responsável por administrar os recursos arrecadados e definir critérios de partilha entre estados e municípios. Ter voz ativa é essencial para defender os interesses da capital e do Amazonas”, destacou.

Clécio Freire reforçou ainda que a atuação de Manaus no colegiado será firme e participativa. “Seremos uma cidade atuante, que vai defender uma divisão justa dos recursos, capaz de gerar impactos positivos na economia, na sociedade e na gestão pública local”, completou.

Fotos – Divulgação/Semef

Governança municipal na Reforma Tributária

A escolha dos 39 representantes, 13 titulares e 26 suplentes, foi resultado de articulação política conduzida pela FNP, presidida pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes. A composição seguiu critérios técnicos previstos na legislação e priorizou a representatividade das cidades mais populosas, contemplando todas as regiões do país.

“Tivemos uma luta importante para garantir a presença das grandes cidades no Comitê Gestor do IBS. É fundamental que os municípios que movimentam a economia tenham assento nessa instância”, afirmou Eduardo Paes.

O presidente do Comitê Gestor e do Comsefaz, Flávio César Oliveira, também participou da assembleia e classificou o momento como histórico. “A indicação dos representantes municipais completa a engrenagem federativa do CG-IBS”, ressaltou.

A eleição atende ao que estabelece o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os 13 representantes das cidades mais populosas no Conselho Superior do CG-IBS.

Representatividade nacional

Dos 39 municípios indicados pela FNP, 22 são capitais. A distribuição regional ficou assim: 16 representantes do Sudeste, 11 do Nordeste, cinco do Sul, quatro do Centro-Oeste e três do Norte, sendo Manaus a única capital nortista entre os titulares.

Além de Manaus, integram a lista de titulares municípios como São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Belo Horizonte, Curitiba, Recife, Goiânia, Campinas, João Pessoa, Florianópolis e Serra (ES), representados por seus respectivos secretários de Fazenda ou Finanças.

Papel estratégico do CG-IBS

O Conselho Superior do CG-IBS será responsável por centralizar a arrecadação e promover a distribuição automática das receitas do IBS, garantindo o equilíbrio federativo e a autonomia dos entes municipais. Com a eleição concluída, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para a formalização do colegiado.

Para Manaus, o assento no comitê representa não apenas o reconhecimento de sua importância econômica, mas também a oportunidade de influenciar diretamente os critérios de repartição de recursos em um dos processos mais relevantes da atual agenda fiscal do país, assegurando a defesa dos interesses da capital, do Amazonas e da região Norte.