Famosos, TV e Internet
Ministério da Justiça investiga CazéTV por publicidade de apostas durante transmissões da Copa do Mundo
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma averiguação preliminar para apurar possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A medida não representa punição nem a abertura imediata de um processo administrativo. Nesta fase, o objetivo é reunir informações e verificar se conteúdos exibidos durante as partidas descumpriram as regras que regulamentam a publicidade das chamadas bets no Brasil.
Segundo a Senacon, a investigação foi motivada por registros audiovisuais que mostram ações promocionais de casas de apostas durante jogos do Mundial. Entre os materiais analisados estão inserções publicitárias realizadas ao longo das transmissões, com participação de narradores, comentaristas e apresentadores.
De acordo com o órgão, alguns conteúdos podem ter incentivado apostas em tempo real ou associado a prática ao envolvimento emocional dos torcedores com o futebol. Entre os pontos analisados estão promoções exclusivas durante os jogos, uso de QR Codes para direcionamento de apostas, ofertas de cotações ampliadas e mensagens que relacionam a emoção esportiva ao ato de apostar.
A apuração tem como base a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta o mercado de apostas esportivas de quota fixa, além do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
A Senacon também avalia se o público conseguia identificar de forma clara quando estava diante de conteúdo publicitário. A participação de profissionais da transmissão em campanhas promocionais é um dos aspectos que estão sob análise.
Inscreva-se em nosso canal no Youtube : No Amazonas é Assim
Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, o órgão poderá instaurar um processo administrativo sancionador. Até o momento, a CazéTV não sofreu qualquer penalidade e terá a oportunidade de apresentar esclarecimentos durante a investigação.
O caso ocorre em meio à expansão das plataformas de apostas esportivas no Brasil e ao aumento da presença dessas empresas em transmissões esportivas e eventos de grande audiência. Especialistas em defesa do consumidor alertam para os riscos associados ao jogo compulsivo e defendem o cumprimento rigoroso das regras de publicidade do setor.
Ministério da Justiça investiga CazéTV por publicidade de apostas durante transmissões da Copa do Mundo – Foto: CazéTV
