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NÃO haverá aumento de impostos sobre aluguel e venda de imóveis afirma Receita Federal

Publicado há

5 meses atrás

16 de setembro de 2025

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Órgão desmente boatos e explica que a Reforma Tributária não cria nova tributação, apenas substitui tributos existentes pelo IVA dual a partir de 2027, com reduções expressivas para o setor imobiliário.

A Receita Federal divulgou, nesta segunda-feira (16), uma nota de esclarecimento para rebater informações falsas que circulam sobre um suposto aumento da tributação de locações e vendas de imóveis em razão da Reforma Tributária.

Segundo o órgão, a Reforma não cria uma nova cobrança específica para o setor imobiliário. O que ocorrerá, a partir de 2027, é a substituição dos tributos federais, estaduais e municipais pelo imposto sobre valor agregado (IVA dual).

Durante a tramitação da Emenda Constitucional e da lei complementar regulamentadora no Congresso Nacional, foram aprovadas reduções expressivas: 70% nas locações e 50% nas demais operações, além de redutores na base de cálculo, como o redutor de ajuste e o redutor social. Essas medidas, segundo a Receita, garantem a manutenção da carga tributária atual do setor.

A nota destaca que as locações de um, dois ou até três imóveis, com valor inferior a R$ 240 mil anuais, não terão, em regra, tributação para pessoas físicas. Apenas operações de pessoas físicas com mais de três imóveis e valores superiores, além das pessoas jurídicas, estarão sujeitas ao IVA dual.

Outra medida importante é que aluguéis residenciais de até R$ 600 mensais ficarão isentos de tributação, graças ao redutor social.

A Receita também explicou que o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), previsto na Reforma, funcionará como um inventário nacional de imóveis, alimentado por dados de municípios, cartórios e outros órgãos. O objetivo é criar um cadastro único para gerar mais segurança jurídica para proprietários, adquirentes e vendedores nas operações imobiliárias relacionadas ao IVA dual, a partir de 2027.

Por fim, o órgão reforça que os sistemas da Reforma Tributária serão amigáveis, transparentes, simples e acessíveis. O ambiente digital estará disponível em 2026 para testes, não havendo motivos para preocupação ou gastos desnecessários neste momento.

Para mais informações sobre o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), clique aqui.