Nova Lei : Piercing e tatuagens em cães e gato vira crime com pena de prisão!

A partir desta terça-feira (17), está oficialmente proibida no Brasil a prática de fazer tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos com fins estéticos. A nova legislação, sancionada pelo Governo Federal e publicada no Diário Oficial da União, prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal. Se o pet morrer em decorrência do procedimento, a pena pode ser ainda maior.

A Lei nº 15.150 altera a já existente Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), equiparando essas práticas a outras formas de maus-tratos e mutilações contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. A nova regra também penaliza tutores que permitirem os procedimentos ou que sejam coniventes com eles.

A exceção fica para marcações realizadas com outros objetivos, como a identificação de animais castrados, ou técnicas utilizadas para rastreabilidade no agronegócio, como em bois, cavalos e porcos.

A medida foi bem recebida por especialistas da área veterinária. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), essas práticas são consideradas cruéis, pois expõem os animais a dor, risco de infecções, alergias, necrose e acidentes com os adornos. Em nota oficial, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi, afirmou que a nova lei fortalece o compromisso com o bem-estar animal.

A veterinária Marina Zimmermann, com mais de 20 anos de experiência, relatou à Agência Brasil os riscos dessas práticas. Segundo ela, além da dor e da necessidade de anestesia — que já representa um risco à saúde — há ainda o perigo de reações alérgicas e infecções graves. Ela lembrou o caso de uma gata que, ao tentar remover um piercing da própria orelha, acabou rasgando o local com a própria garra.

Zimmermann ainda mencionou outros comportamentos prejudiciais e extravagantes observados na prática clínica, como a aplicação de presas de metal em cães e tintura de pelos, práticas que podem parecer inofensivas, mas afetam o bem-estar dos animais.

Com a nova legislação, o Brasil dá um passo importante na proteção dos direitos dos animais domésticos, estabelecendo que estética não pode ser motivo para sofrimento.

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