Prefeitura reafirma compromisso com ética, segurança e transparência no Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais

Em referência ao Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais, celebrado na quarta-feira, 28/1, a Prefeitura de Manaus, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM), reforça a relevância da privacidade, da transparência e do uso responsável e ético das informações pessoais. A gestão municipal destaca que a proteção de dados é um compromisso permanente, em consonância com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A administração municipal vem adotando medidas para garantir o tratamento adequado das informações, priorizando a segurança da informação, a prevenção de incidentes e o respeito aos direitos dos titulares dos dados. A controladora-geral adjunta e encarregada-geral de dados da prefeitura, Lucilene Viana, ressalta que essas ações fortalecem a governança e a confiança do cidadão.

“Entre as iniciativas desenvolvidas, estão a implementação de políticas e normas internas de proteção de dados, a adequação dos processos administrativos, a orientação e capacitação contínua dos servidores, além do fortalecimento da governança em privacidade. Essas medidas visam assegurar maior transparência, conformidade legal e ampliar a conscientização dos usuários sobre como seus dados são utilizados e protegidos”, afirmou.

Lucilene Viana também destacou a determinação do prefeito David Almeida para a adoção de procedimentos que aprimorem a segurança na gestão de dados sensíveis, reforçando o compromisso da administração com a segurança jurídica e a transparência nas relações com o cidadão.

Foto – Clóvis Miranda / Semcom

Data

Instituída em 2006, a data faz referência à Convenção nº 108 do Conselho da Europa, primeiro instrumento internacional juridicamente vinculante voltado à proteção de dados pessoais. O marco se consolidou como um importante momento de conscientização da sociedade sobre os direitos relacionados à privacidade e à proteção de informações pessoais, além de reforçar o dever do poder público de atuar com responsabilidade, ética e segurança.