Roberto Cidade reforça lei de proteção digital a crianças após protestos por mudanças em jogo online

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), voltou a defender medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital diante da repercussão nacional envolvendo o influenciador Felca e usuários da plataforma de jogos Roblox.

O debate ganhou força após protestos de crianças nas redes sociais contra mudanças anunciadas pela plataforma, entre elas a restrição do chat de voz para o público infantil. A reação reacendeu discussões sobre exposição precoce, responsabilidade digital e a atuação de influenciadores e empresas de tecnologia junto ao público infantojuvenil.

Vídeos e áudios que circularam nas redes mostram crianças demonstrando insatisfação com as alterações no Roblox e atribuindo ao influenciador parte da responsabilidade pela decisão da empresa. O episódio evidenciou, segundo especialistas e autoridades, a crescente presença de crianças em ambientes virtuais sem a devida supervisão.

Lei estadual antecipou o debate

No Amazonas, o tema já vinha sendo tratado de forma preventiva. Em setembro de 2025, foi sancionada a Lei Ordinária nº 7.763, de autoria de Roberto Cidade, que estabelece diretrizes para a participação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais ou criadores de conteúdo com fins comerciais ou promocionais.

A legislação coloca o estado entre os primeiros do país a regulamentar o tema e tem como objetivo coibir o trabalho infantil virtual, exigir a participação dos responsáveis legais e impedir exposições abusivas que possam comprometer o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores.

“Sempre defendemos que a internet não pode ser um território sem regras quando envolve crianças e adolescentes. A exposição precoce, sem critérios e sem responsabilidade, pode causar danos sérios e duradouros. O Amazonas saiu na frente ao criar uma legislação específica para proteger esse público no ambiente digital”, afirmou Roberto Cidade.

Foto – Herick Pereira

Alerta aos responsáveis

O deputado ressaltou que o caso envolvendo o Roblox serve de alerta para pais e responsáveis sobre os riscos da atuação de crianças no ambiente virtual sem acompanhamento.

“Quando vemos crianças protestando por mudanças em plataformas digitais, precisamos refletir sobre os limites e a supervisão. É necessária responsabilidade, fiscalização e leis que garantam a prioridade absoluta dos direitos da criança e do adolescente, como determina a Constituição”, declarou.

O que diz a lei

A legislação estadual estabelece que a atuação de crianças e adolescentes como influenciadores digitais deve observar princípios como:

respeito à dignidade, à imagem e à privacidade;

garantia do direito à educação e à convivência familiar e comunitária;

proibição de conteúdos vexatórios, violentos, sexuais ou inadequados à faixa etária;

vedação de trabalho disfarçado como “diversão” quando houver finalidade comercial.

Toda participação com fins comerciais deve ser autorizada pelos pais ou responsáveis legais. Em casos de remuneração, é exigida a formalização de contrato, além do acompanhamento de um responsável durante gravações, eventos e ações promocionais.

A lei também proíbe a exploração da imagem de crianças e adolescentes com finalidade exclusivamente lucrativa, sem a garantia dos direitos fundamentais à educação, lazer e saúde.

Mudanças no Roblox

O Roblox anunciou em 7 de janeiro a ampliação de novas regras que estavam em fase de testes, incluindo verificação facial de idade e limitações na comunicação entre adultos e menores de 16 anos. As medidas começaram a ser implementadas em outros países que utilizam a plataforma.

Segundo a empresa, o objetivo é personalizar a experiência dos usuários de acordo com a idade e reforçar a segurança do público infantil.