TCE-AM adia decisão e julgamento das contas de Manaus segue indefinido após pedido

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, na terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus referentes ao exercício de 2024, de responsabilidade do prefeito David Almeida. A apreciação ocorreu durante a 5ª sessão especial do Tribunal Pleno, que antecedeu a 39ª sessão ordinária.

Após a leitura do voto do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, e da manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o julgamento foi suspenso em razão de pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferido pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Até o momento da interrupção, o julgamento estava empatado. O relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas, apontando, entre outros aspectos, o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% em educação após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores, entre outros.

Em sentido divergente, o conselheiro Érico Desterro votou pela aprovação com ressalvas, acompanhando o entendimento do Ministério Público de Contas.

Com o pedido de vistas, o julgamento foi adiado e será retomado em sessão futura, com data a ser divulgada. Ainda restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.

Foto: Joel Arthus