TCU abre processo por nepotismo contra prefeito ‘Sabugo’ de Urucurituba

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O Tribunal de Contas do Amazonas -TCU abriu uma investiga√ß√£o contra o prefeito de Urucurituba Jos√© Claudemir de Castro Pontes para apurar irregularidades na contrata√ß√£o da sua irm√£ Izabel Cristina de Castro Pontes para ocupar o cargo comissionado de fisioterapeuta e coordenadora de sa√ļde do idoso.

O processo foi aberto sob o n√ļmero 13076/2019 no dia 07 de junho de 2019, conforme publica√ß√£o do di√°rio oficial eletr√īnico datado de 13 de junho. O Tribunal investigar√° se a contrata√ß√£o da irm√£ do prefeito viola a Lei do Nepotismo que pro√≠be a contrata√ß√£o de parentes para ocupar cargos na administra√ß√£o p√ļblica dos tr√™s poderes (executivo, legislativo e judici√°rio), segundo decreto decreto federal n¬ļ 7.203/2010 e s√ļmula vinculante 13¬™ A do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em 21 de agosto de 2008, que pro√≠be o nepotismo nos Tr√™s Poderes, no √Ęmbito da Uni√£o, dos estados e munic√≠pios.

O dispositivo tem de ser seguido por todos os √≥rg√£os p√ļblicos e, na pr√°tica, pro√≠be a contrata√ß√£o de parentes de autoridades e de funcion√°rios para cargos de confian√ßa, de comiss√£o e de fun√ß√£o gratificada no servi√ßo p√ļblico.

A servidora Izabel Cristina de Castro Pontes é concursada do estado no cargo de técnica de enfermagem, mas não trabalha no hospital do município. Exerça função de fisioterapeuta na clínica municipal de fisioyerapia e reabilitação Sebastiao Vítor de Oliveira Filho.

Informa√ß√Ķes obtidas no portal da transpar√™ncia dos munic√≠pios do amazonas revelam que outros irm√£os e parentes do prefeito foram contratados pela administra√ß√£o para ocupar cargos em comiss√£o, como √© o caso do servidor Jos√© Domingos de Castro Pontes que foi convocado para ocupar o cargo de assistente t√©cnica I, conforme decreto 025 de janeiro de 2017.

Se foram constadas as irregularidades, os servidores terão que devolver os salários recebidos ilegalmente e o prefeito será responsabilizado por improbidade administrativa, fato que o impede de ser candidato à reeleição. Entramos em contato que o prefeito e servidores citados, mas preferiram o silêncio.

 

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