Câmara dos Deputados cancela passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Medida atende às regras que restringem o documento a parlamentares com mandato vigente; esposas e filhos também foram afetados

A Câmara dos Deputados cancelou, na última sexta-feira (19), os passaportes diplomáticos do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do ex-parlamentar Alexandre Ramagem, que tiveram os mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa um dia antes.

A decisão foi comunicada aos dois por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Câmara, setor responsável pela emissão de documentos oficiais de viagem.

Regra limita passaporte a quem tem mandato

O cancelamento segue um decreto que regulamenta a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades brasileiras. Pela norma, apenas deputados e senadores com mandato vigente têm direito ao documento.

Como Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem deixaram de exercer mandato parlamentar, a Câmara determinou o cancelamento imediato dos passaportes.

Além dos ex-deputados, a medida também alcançou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e filhos de ambos.

Comunicação ao Itamaraty

Nos ofícios enviados, a Segunda Secretaria informa que a decisão já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela emissão dos passaportes, e solicita que os documentos sejam devolvidos.

Cassações por motivos distintos

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na quinta-feira (18) por excesso de faltas às sessões da Câmara, segundo entendimento da Mesa Diretora.

Já Alexandre Ramagem teve o mandato cassado após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 16 anos de prisão, por envolvimento na chamada trama golpista. Embora a condenação ainda não tivesse sido executada, a Mesa considerou que Ramagem ultrapassaria futuramente o limite de faltas, seja permanecendo no exterior ou retornando ao Brasil para cumprir pena em regime fechado.

Ex-deputados vivem nos Estados Unidos

Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para ingressar nos Estados Unidos.

Eduardo Bolsonaro está em território norte-americano desde fevereiro, de acordo com registros da Câmara dos Deputados. Em entrevistas recentes, ele também indicou ter usado o passaporte diplomático para entrar no país.

Medida foi adotada para atender às regras dos documentos de viagem que limitam emissão a parlamentares com mandato. Eduardo e Ramagem foram cassados na última quinta. – Imagem: Divulgação