Chico Preto propõe PL de ‘Seguro Anticorrupção’. Advinha como a base do prefeito se posicionou?

No intiuito de estabelecer critérios técnicos e republicanos na execução das obras da Prefeitura de Manaus, o vereador Chico Preto apresentou o Projeto de Lei nº 334/2018, conhecido como ‘Seguro Anticorrupção’.

O Projeto de Lei prevê que a Prefeitura de Manaus tenha mais cuidado com o dinheiro do contribuinte aplicando de forma mais eficaz o dinheiro público. O PL recebeu parecer contrário do relator da matéria na Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR), vereador Gilvandro Mota (PTC), que é vice-líder do prefeito Arthur Neto (PSDB) no parlamento. A decisão contraria a orientação da Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que apontou a constitucionalidade da matéria.

Nesta quarta-feira (16), o Projeto será apreciado novamente, uma vez que será deliberado pelos membros da CCJR. O PL obriga a contratação de uma seguradora para garantir a execução de obras públicas e fornecimento de bens e serviços. A ideia é que o Poder Executivo não seja lesado, uma vez que a empresa, além de fiscalizar, se responsabilizará financeiramente pelo não cumprimento do contrato.

De acordo com o vereador Chico Preto, o Seguro Anticorrupção trará transparência aos contratos e consequentemente economia de dinheiro público.

“Nós temos que economizar dinheiro público, gastar com eficiência, gastar naquilo que é importante para que sobre para aplicar verdadeiramente nas prioridades, como saúde, infraestrutura e educação”, destacou.

Vereador Chico Preto