Sustentabilidade
“Diálogos pelo Clima” discute implementação de soluções para o cumprimento das metas climáticas
A COP 27 dedicou um dia exclusivo para o financiamento ambiental, fundamental para implementação das metas nacionais climáticas. Esse debate ganha ecos no país por meio de diferentes abordagens e ações, que visam a viabilizar a mitigação climática e vem sendo adotados por profissionais do sistema de justiça brasileiro.
Ações da ABRAMPA, do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas para a preservação das unidades de conservação e atuação para o enfrentamento das mudanças climáticas na valoração de danos ambientais marcam o encerramento do primeiro ciclo online do Diálogos pelo Clima, nesta terça-feira, 22, às 19h. Com transmissão online ao vivo, o encontro promovido pelo Fundo Brasileiro Para a Biodiversidade (FUNBIO) aborda o tema “Estratégias de proteção das Unidades de Conservação e preservação florestal para o alcance do Acordo de Paris”, dialogando diretamente com as resoluções da Conferência das Partes da UNFCCC (COP-27), que se conclui nesta sexta, 18.
“Diálogos pelo Clima” discute implementação de soluções para o cumprimento das metas climáticas
Apresentado e mediado pela gerente de projetos do FUNBIO, Andréia Mello, este último Diálogos pelo Clima de 2022 reúne a advogada Caroline Prolo, diretora executiva da Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action); o Procurador do Estado do Amazonas Daniel Pinheiro Viegas e a Promotora de Justiça do Rio Grande do Sul Annelise Monteiro Steidegler.
Diretora de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Annelise vai discorrer sobre as crescentes ações do Ministério Público para garantir que Governo federal, estados e municípios não apenas demarquem as unidades, como também promovam sua regularização fundiária e plano de manejo. Esta é uma abordagem efetiva para a implementação do Acordo de Paris no Brasil. Annelise, diretora de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e integrante da Promotoria do Meio Ambiente de Porto Alegre, aponta, como exemplo de sucesso, a ação que impediu a redução do Parque Estadual do Turvo, no Rio Grande do Sul, o qual teria 60 hectares alagados para a construção de uma hidrelétrica.
Ela avalia que o Ministério Público “vem tendo sucesso” em fazer com que sejam implementadas e regularizadas. “De modo geral, temos obtido sucesso em ações para determinar que os governos não apenas criem as Unidades de Conservação como as regularizem, implantando plano de manejo e realizem a regulação fundiária. Isso se dá com os MPs Federal e estaduais, conforme as esferas das Unidades, que vão de Federal a parques municipais, passando pelos estaduais”, afirma.
Outro tema abordado é a publicação “Diretrizes Para Valoração de Danos Ambientais”, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que possui dados e apontamentos para nortear a ação de promotores e procuradores em causas ambientais. Lançado no fim de 2021, com quase 500 páginas, a publicação reúne conceitos gerais e cálculos detalhados de custos e investimentos.
Annelise Monteiro Steidegler
Uso comum para comunidades indígenas e tradicionais
No Amazonas, uma articulação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com a Assembleia Legislativa permitiu manter as unidades de conservação sem excluir os povos tradicionais e populações indígenas que já habitavam essas áreas.
Chefe da Procuradoria do Meio Ambiente do Amazonas, o procurador Daniel Pinheiro Viegas foi um dos articuladores da lei estadual 5.536/2021, que estabelece os Territórios de Uso Comum. “Esta nova ordenação de regularização fundiária, mais flexível, mantém a Unidade de Conservação e impede que seja privatizada ou alienada de sua função, mas permite ocupação e uso sustentável a povos indígenas e comunidades tradicionais”, explica o procurador. “Eles ainda têm autonomia organizacional. Vemos este novo instrumento legal como uma forma de estimular sua inserção no desenvolvimento com sustentabilidade”, acrescenta Viegas, que é mestre em Direito Ambiental pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Procurador Daniel Pinheiro Viegas
Ecos da COP-27
Este sexto e último evento do Diálogos Pelo Clima traz ainda a advogada Caroline Prolo, que participou da COP-27. Ela aborda os principais temas negociados. Diretora executiva da Laclima (Latin American Climate Lawyers Initiative for Mobilizing Action) e consultora jurídica do International Institute for Environment and Development (IIED), ela volta da Conferência praticamente direto para o ciclo do FUNBIO.
advogada Caroline Prolo
Caroline falará sobre temas cruciais da COP-27, entre eles as formas de financiamento e as ações que apoiem a manutenção da meta de aquecimento global em até 1,5°C até 2050, em relação ao século XIX. Este objetivo é apontado como essencial para manter um potencial promissor e ascendente de geração de receitas com créditos de carbono para o Brasil.
Ciclo de instrumentos pelas metas climáticas
O ciclo Diálogos pelo Clima iniciou no dia 14 de junho, realizando seis encontros online, uma vez por mês. Os debates buscaram criar entendimento jurídico e de novos arranjos institucionais que permitissem o combate ao desmatamento e o enfrentamento às mudanças climáticas, com especial enfoque na Amazônia e no Cerrado. Os diferentes temas envolveram aspectos econômicos, legais e instrumentos de execução.
Para participar do último, dia 22, basta se inscrever pelo site https://www.copaibas-dialogospeloclima.com.br/
O ciclo faz parte do Programa COPAÍBAS – Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado –, com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) como gestor técnico e financeiro e a Iniciativa Internacional da Noruega pelo Clima e Florestas (NICFI), como financiadora.
