Intensivão: Aleam encerra atividades de 2020 com aprovação de 83 matérias

A semana de encerramento das atividades em plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) registrou aprovação de 83 matérias, no “intensivão” de votação que durou três dias.

Imagem: Divulgação

Na terça-feira (15), primeiro dia de votação, os parlamentares se debruçaram exclusivamente sobre projetos de autoria deles, aprovando 23 Projetos de Lei, entre eles o da deputada Mayara Pinheiro (Progressistas), que obriga a publicação no portal da transparência do Estado do Amazonas, do demonstrativo de arrecadação e destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de infração de trânsito; uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Sinésio Campos (PT) incluindo na lei regulamentadora de Política de Incentivos Fiscais e Extrafiscais as micro e pequenas empresas, incluindo as de base tecnológica, aquelas localizadas no interior do Amazonas, as que utilizam matéria-prima regional e produtoras de insumos agropecuários; e um Projeto de Resolução Legislativa (PRL) que criou a Frente Parlamentar de Combate à Depressão, Suicídio e Automutilação da Assembleia.

Na quarta-feira (16), a Sessão plenária iniciada pela manhã avançou pela tarde e foram aprovadas 50 matérias legislativas, entre Projetos de Lei, de Resoluções Legislativas, Decretos Legislativos e de Lei Complementar, além do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, que foi aprovado no valor de R$ 19 bilhões.

Nos destaques da LOA 2021, do montante de R$ 830 milhões levantados por meio das emendas coletivas, R$ 50 milhões deverão ser usados para a compra de vacinas que previnam a infecção pela Covid-19 pelo Governo do Amazonas; outros R$ 9,6 milhões serão destinados para que o MPE-AM amplie sua estrutura de atendimento nos municípios; R$ 27 milhões serão destinados à Polícia Militar e aos Bombeiros para pagamento do auxílio fardamento de praças e oficiais; e para a Polícia Civil do Amazonas serão R$ 54 milhões para o pagamento da 4ª parcela do escalonamento de escrivães /investigadores e pagamento da 13ª parcela de data base para os delegados.

Paralelo à votação, no mesmo dia uma Comissão Parlamentar Especial indicou o nome do presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (Patriota), para ocupar vaga de Conselheiro no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Desta forma, Josué Neto ocupará a vaga deixada pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Filho, que apresentou pedido de aposentadoria à Corte de Contas.

Na quinta-feira (17) os deputados encerraram as suas atividades plenárias de 2020 com a aprovação de sete matérias legislativas, das quais dois Projetos de Lei relacionados ao combate do surto de esporotricose em Manaus, além de pronunciamentos de prestação de contas de seus mandatos.