PL de Roberto Cidade propõe que Planos de Saúde não possam recusar atendimento a consumidores negativados! - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Domingo, 21 de Abril de 2024

Política

PL de Roberto Cidade propõe que Planos de Saúde não possam recusar atendimento a consumidores negativados!

Publicado

no

PL de Roberto Cidade propõe nova regra para contratação de planos de saúde / Foto : Divulgação

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 97/2024, de autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente do Legislativo Estadual, que veda às operadoras de planos de assistência médico-hospitalar a recusa da contratação de plano de saúde por consumidor negativado nos órgãos de proteção ao crédito.

LEIA TAMBÉM  Advogados de Lula pedem ajuda da ONU para impedir prisão

“Nosso PL visa garantir o acesso à saúde como um direito fundamental, mesmo para os cidadãos que possuam restrições financeiras temporárias. Nosso objetivo é promover a equidade no acesso aos serviços de saúde privada, mitigando possíveis discriminações por situações financeiras adversas. Negativações nos órgãos de proteção ao crédito podem decorrer de diversas situações, muitas vezes relacionadas a questões temporárias e reversíveis, como desemprego, doença, ou outros imprevistos. Negar a contratação de plano de saúde com base nessa condição pode perpetuar desigualdades e discriminações injustas”, defendeu o deputado presidente.

LEIA TAMBÉM  Conheça o novo presidente da Manauscult, o advogado Osvaldo Cardoso

O PL prevê que, em caso de descumprimento, o infrator fique sujeito a sanções previstas na Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

“A regulamentação permitirá a definição de procedimentos e critérios para o cumprimento da legislação. A proibição de recusa de contratação de plano de saúde por consumidores negativados nos órgãos de proteção ao crédito no Estado do Amazonas reflete uma abordagem humanitária e solidária, priorizando o bem-estar e a dignidade de todos os cidadãos”, concluiu.

PL de Roberto Cidade propõe nova regra para contratação de planos de saúde  / Foto : Divulgação

PL de Roberto Cidade propõe nova regra para contratação de planos de saúde / Foto : Divulgação

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…
Publicidade
Entre no nosso grupo de Whatsapp

Notícias da ALE-AM

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações