Polícia
MP do Distrito Federal aciona Blaze e Virginia Fonseca por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, na quarta-feira (8), uma ação civil pública contra a plataforma de apostas Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca por supostos indícios de práticas abusivas relacionadas à divulgação de jogos on-line. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9), e o processo ainda será analisado pela Justiça.
De acordo com a ação, o MP aponta indícios de retenção sistemática de valores depositados por consumidores, bloqueio de contas e estabelecimento de metas de apostas consideradas aparentemente inatingíveis. O procedimento foi instaurado a partir de denúncias apresentadas por usuários e de um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça condene os envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
As investigações também fazem referência a um inquérito conduzido pela Polícia Civil de Mato Grosso, segundo o qual a empresa utilizava celebridades e influenciadores digitais para atrair novos usuários, incentivando a participação em apostas por meio da promessa de ganhos rápidos e fáceis.
Segundo o MPDFT, as apurações tiveram início em 2023, período em que a Blaze ainda operava sem autorização federal. O órgão sustenta que as campanhas publicitárias tinham como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela expectativa de obter renda extra e pela influência exercida por personalidades da internet.
Como parte da investigação, servidores do Ministério Público criaram contas na plataforma para acompanhar as estratégias de publicidade utilizadas pela empresa. O documento aponta o envio frequente de e-mails promocionais com linguagem persuasiva, senso de urgência e ofertas destinadas a estimular novas apostas.
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Entre os pedidos apresentados à Justiça estão a retirada de campanhas publicitárias que prometam lucros garantidos ou sugiram renda extra por meio das apostas, a realização de campanhas educativas sobre os riscos do jogo compulsivo, do superendividamento e dos direitos do consumidor, além da indenização coletiva de, no mínimo, R$ 120 milhões.
Investigação inclui contratos publicitários
Em junho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do Distrito Federal também solicitou cópias dos contratos de publicidade firmados entre Virginia Fonseca e a Blaze. O objetivo é analisar as estratégias de marketing adotadas pela empresa e a participação da influenciadora nas campanhas.
Depoimento na CPI das Bets
Virginia Fonseca prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado Federal, em maio de 2025, na condição de testemunha. Durante a oitiva, afirmou que sempre cumpriu a legislação vigente e que alertava seus seguidores sobre os riscos das apostas.
A influenciadora também declarou que seus contratos não preveem a chamada “cláusula da desgraça”, mecanismo pelo qual influenciadores receberiam percentual sobre as perdas dos apostadores. Além disso, afirmou que não utiliza sua própria conta de apostas para gravar conteúdos publicitários e informou que mantém contrato com a Blaze, embora não tenha mais vínculo com a Esportes da Sorte.
Posicionamento da Blaze
Em nota, a empresa Foggo Entertainment Ltda., responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, informou que ainda não foi formalmente intimada sobre a ação civil pública.
A empresa afirmou que atua em conformidade com a legislação e as regulamentações vigentes no país, destacando o compromisso com a transparência, a segurança dos usuários e as diretrizes de jogo responsável. A Foggo acrescentou que prestará os esclarecimentos necessários às autoridades assim que for oficialmente notificada.
MP do Distrito Federal aciona Blaze e Virginia Fonseca por supostas práticas abusivas na divulgação de apostas – Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Informações do g1.globo.com
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