Nesta segunda-feira (9/11), uma ação civil pública que pede a suspensão imediata da Faixa Azul em todas as vias públicas de Manaus foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM).
De acordo com o MP-AM, a medida deverá ser imediata e vigorar até que seja elaborado o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus, ou seja, primeiro arrumar a casa pra depois sair pintando. A ação pede, ainda, que o poder público municipal não implante novos corredores exclusivos e semiexclusivos para ônibus.
O Ministério Público do Amazonas sustenta que há irregularidades na implantação do sistema, dentre elas: falta de planejamento e de estudo de engenharia de trânsito que comprove a compatibilidade do sistema BRS com a estrutura viária e o trânsito da cidade; inexistência de campanhas de educação e orientação ao pedestre e aos usuários do transporte coletivo; risco de acidentes oferecido a pedestres e motoristas pela deterioração do asfalto nas faixas exclusivas e pela largura da faixa, abaixo do limite mínimo, que deveria ser de 3,4m. Fora os transtornos aos usuários do transporte coletivo que trafega pela direita, dos veículos particulares, os engarrafamentos e os acidentes fatais que já aconteceram na faixa azul.
A Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), que informou que ainda não foi notificada sobre a ação. O órgão só deve se pronunciar após receber a notificação.
