PEC’s que beneficiam policiais, bombeiros e Defesa Civil são aprovadas na ALEAM

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Na √ļltima ter√ßa-feira (18) duas Propostas de Emenda √† Constitui√ß√£o (PEC) foram aprovadas durante sess√£o plen√°ria na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM).

As PEC’s, de autoria do deputado estadual Josué Neto (PSD), beneficiam policiais e bombeiros militares e a Defesa Civil seguem agora para a promulgação do Governo do Estado.

PEC’s de Josué Neto que beneficiam policiais e bombeiros militares e
Defesa Civil são aprovadas РImagem: Divulgação

Uma das propostas de emendas é a 01/2016, que acrescenta os policiais e bombeiros militares como beneficiários da isenção de pagamento de tarifa nos transportes coletivos, urbanos ou fluviais, mantendo a isonomia de direitos dos servidores militares estaduais.

Para Josu√© Neto, oferecer isen√ß√£o aos profissionais √© contribuir com a seguran√ßa do Estado. ‚ÄúSabemos que muitos desses trabalhadores est√£o lotados em munic√≠pios do interior e suas fam√≠lias moram na capital ou vice versa, fazendo com que essa locomo√ß√£o seja recorrente. A PEC garante a eles a isen√ß√£o quando estiverem em servi√ßo e √© um grande avan√ßo na √°rea da seguran√ßa‚ÄĚ, disse Neto.

O autor da PEC foi parabenizado pelo presidente da Comiss√£o de Seguran√ßa P√ļblica da Aleam, deputado Cabo Maciel (PR), que destacou o ‚Äúesfor√ßo do parlamentar em defender a mat√©ria na Casa‚ÄĚ e frisou ainda que ‚Äúa√ß√Ķes como essa engrandecem a seguran√ßa p√ļblica do Amazonas‚ÄĚ.

O presidente da Casa, deputado David Almeida (PSB) também parabenizou a iniciativa do parlamentar. David disse que é preciso dar publicidade à matéria quando se tornar lei para que seja realmente cumprida.

A outra proposta é a 05/2014, que acrescenta o artigo 117-A ao Capítulo VIII da Constituição do Estado do Amazonas, que tem a finalidade de conferir a Secretaria de Defesa Civil autonomia orçamentária e financeira para gerir os recursos e as despesas da Defesa Civil. Além disso, a proposta garante o estabelecimento de medidas permanentes de proteção da população, visando minimizar os efeitos de desastres no Estado.

‚ÄúA Defesa Civil √© uma das institui√ß√Ķes mais importantes para o nosso Amazonas, por√©m, ela n√£o √© vista pelos governantes, nem pela classe pol√≠tica e nem pela sociedade, uma vez que n√£o tem sua relev√Ęncia compreendida‚ÄĚ, destacou o parlamentar.

O deputado estadual Josu√© Neto lembrou que a proposta ‚Äúnasceu‚ÄĚ h√° quatro anos e enfatizou que a PEC busca oferecer maior visibilidade e condi√ß√Ķes para que a institui√ß√£o cumpra seu papel de assist√™ncia e aux√≠lio material e moral √† popula√ß√£o em situa√ß√Ķes de desastre, emerg√™ncia ou de calamidade p√ļblica.

A proposta que beneficia a Defesa Civil foi aprovada por unanimidade.

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