Amazonas
PL de Roberto Cidade propõe garantir atendimento resolutivo na rede pública do Amazonas
Em um estado marcado por grandes distâncias e dificuldades de acesso a serviços públicos, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 8/2026, que institui o “Direito ao Atendimento Resolutivo” na administração pública estadual.
A proposta tem como objetivo assegurar que todo cidadão que procure um serviço do Estado receba acolhimento adequado, orientação clara, registro formal da demanda e encaminhamento efetivo, mesmo quando o órgão inicialmente procurado não for o responsável direto pela solução do problema.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca enfrentar a fragmentação no atendimento público, que frequentemente obriga o cidadão a percorrer diferentes setores e órgãos até conseguir resolver sua solicitação. “É fundamental que quem busca atendimento do poder público não seja simplesmente informado de que o órgão não tem competência, mas efetivamente orientado e encaminhado”, afirmou.
Foto – Herick Pereira
Roberto Cidade destaca que o projeto, caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo Executivo, não criará novas despesas ao Estado. De acordo com ele, a proposta não prevê criação de cargos ou funções, nem aumento de gastos obrigatórios, condicionando sua execução à estrutura já existente. O parlamentar argumenta ainda que a medida pode contribuir para a racionalização de fluxos internos, redução de retrabalho, diminuição de reclamações e menor judicialização de demandas, fortalecendo a eficiência e a transparência da administração pública.
O texto do PL também leva em consideração a realidade geográfica do Amazonas, onde moradores de áreas isoladas enfrentam desafios adicionais para acessar serviços essenciais. Para essas populações, especialmente em comunidades ribeirinhas, deslocamentos até Manaus ou polos regionais podem representar dias de viagem, custos elevados e desgaste significativo.
“Quando um ribeirinho precisa de um serviço que só é oferecido em Manaus ou em polos regionais, cada deslocamento significa tempo longe da comunidade, gastos com transporte e hospedagem, além de estresse. O serviço público é essencial, sobretudo para a população mais humilde”, ressaltou o presidente da Aleam.
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova capacitação contínua de servidores e colaboradores, com foco em acolhimento, comunicação clara, escuta ativa e uso adequado de sistemas de registro e tramitação de demandas. A expectativa é que essas medidas tornem o atendimento mais eficiente e acessível, sem gerar custos adicionais obrigatórios.
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O Projeto de Lei nº 8/2026 segue em análise nas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.
