Manaus
Prefeitura de Manaus lança programa ‘Dívida Zero 2026’ com descontos de até 100% em juros e multas
Contribuintes poderão regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento até 20 de agosto
A Prefeitura de Manaus iniciou o período de adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, iniciativa que oferece condições especiais para que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos inscritos em dívida ativa do município. Coordenado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), o programa prevê descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento.
O prazo para adesão segue aberto até o dia 20 de agosto e o processo pode ser realizado de forma totalmente digital, sem necessidade de atendimento presencial.
Segundo a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca reduzir a inadimplência e fortalecer a arrecadação municipal para ampliar os investimentos em serviços públicos.
“O programa ‘Dívida Zero 2026’ foi criado para oferecer aos cidadãos e empresários uma oportunidade concreta de regularização fiscal. Ao facilitar a negociação dos débitos, a prefeitura contribui para a recuperação financeira dos contribuintes e fortalece a capacidade de investimento do município em políticas públicas essenciais”, destacou.
Débitos que podem ser negociados
Entre os tributos e taxas incluídos no programa estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF), além de Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
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Os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida. Para pagamento à vista, o abatimento em juros e multas chega a 100%. Já nos parcelamentos, os descontos serão de:
70% para pagamentos entre duas e 12 parcelas;
60% para parcelamentos de 13 a 24 vezes;
50% entre 25 e 36 parcelas;
40% para pagamentos em até 60 vezes.
A PGM ressalta que, nos casos envolvendo Multas por Infração à Legislação Tributária, os descontos incidem apenas sobre juros e multas de mora, sem redução do valor principal da penalidade.
Benefício para usuários do DT-e
Os contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão terão condição diferenciada: desconto de 100% em multas e juros para parcelamentos realizados em até seis vezes.
O cadastro no DT-e pode ser feito pelo portal da prefeitura.
Adesão digital
A adesão ao programa deverá ser realizada preferencialmente pela internet, por meio do portal de serviços da Prefeitura de Manaus. Para pagamentos à vista, o contribuinte pode acessar diretamente o sistema, sem necessidade de cadastro prévio. Já nos casos de parcelamento, será necessário efetuar cadastro eletrônico e enviar documentos digitalizados, como CPF, RG, comprovante de residência e fotografia atual segurando o documento de identificação.
Para pessoas jurídicas, o procedimento deverá ser realizado pelo sócio ou procurador responsável, mediante apresentação de documentos como contrato social e procuração, quando necessário.
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O edital também estabelece valores mínimos para parcelamento, definidos conforme o perfil do contribuinte. O valor da Unidade Fiscal do Município (UFM) para 2026 foi fixado em R$ 152,78.
Riscos da inadimplência
A Prefeitura de Manaus alerta que contribuintes inadimplentes podem sofrer bloqueio judicial de contas bancárias, protesto em cartório, negativação nos órgãos de proteção ao crédito, impedimento para emissão de certidão negativa, além de penhora e leilão de bens.
O atraso superior a 90 dias em qualquer parcela também poderá resultar na rescisão automática do acordo e no restabelecimento da cobrança integral da dívida atualizada.
“A adesão eletrônica torna o procedimento mais rápido, seguro e acessível, permitindo que o contribuinte regularize sua situação sem precisar se deslocar. Ao mesmo tempo, a arrecadação fortalecida contribui diretamente para a manutenção das políticas públicas municipais”, afirmou Carmem Rosa dos Santos.
Atendimento
Contribuintes com dúvidas sobre o programa podem buscar atendimento pelos canais oficiais da Semef, por meio do telefone 156, do WhatsApp (92) 3672-1600, pelo portal da Semef Atende ou presencialmente na avenida Japurá, nº 488, no Centro de Manaus.
Fotos – Juan Sullivan / Semcom
