Política
Repercussão negativa da Lei Antissacolas faz com que vereadores de Manaus ajustem projeto
Após a repercussão negativa da Lei Antissacolas, que proíbe, desde a última quinta-feira, a distribuição gratuita de sacolas de plástico pelos estabelecimentos comerciais, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) decidiu às pressas fazer um ‘remendo’ na regra, que deve ser aprovado na sessão desta terça-feira (5/10).
Costurado pelo líder do prefeito na Casa, vereador Marcelo Serafim (PSB), e assinado por outros 26 parlamentares, outro projeto libera a entrega de sacos biodegradáveis e a venda, pelo preço de custo, das sacolas plásticas por supermercados. A proposta isenta o comércios de pequeno porte da proibição nestes primeiros seis meses.
Marcelo Serafim
“Fica proibida a distribuição gratuita de sacolas plásticas comuns para os consumidores para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas em estabelecimentos comerciais que pertençam a redes de supermercados ou que possuam mais de 2000 metros quadrados de área construída, sendo permitida a distribuição gratuita de sacolas biodegradáveis e a venda, até o limite do preço de custo, das sacolas plásticas comuns”, diz o artigo primeiro.
A proposta, que tramita em regime de urgência e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determina que “todos os estabelecimentos, de qualquer porte, em um prazo de 180 dias, ficarão obrigados a utilizarem apenas sacolas biodegradáveis ou retornáveis”
“O interesse da lei sempre foi a preservação do meio ambiente. Manaus tem uma dívida histórica com o seu meio ambiente e a gente precisa rever toda essa situação. Praticamente toda totalidade dos países da Europa e da Ásia já cumprem essa lei. Hoje os Estados Unidos já utilizam as sacolas retornáveis. No Japão tudo é biodegradável e retornável. Aproveitadores e oportunistas ficam tentando discutir a revogação da lei. O que precisamos no momento de fazer o ajuste o que precisa ser feito com a celeridade que a população de Manaus espera da gente”, disse o vereador Marcelo Serafim.
O vereador fez crítica a colegas que votaram a favor da lei, mas foram para as redes sociais criticá-la. “Teve gente que votou a favor e foi para redes sociais para falar da lei. Mas essa lei foi aprovada por unanimidade. Se estava aqui, votou a favor. Se não votou foi porque não estava na plenária. Lugar de vereador é no parlamento. Tem muito salvador da pátria, muito moralista que a cadeira dele já tá pra criar árvore porque a pessoa nunca está aqui no parlamento”, disse o líder do governo.
Desde a última quinta-feira (30/9) passou a valer em Manaus a Lei 485/2021 que proíbe a distribuição gratuita de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais. O projeto que criou a lei, de autoria da vereadora Glória Carrate (PL), foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no dia 12 de abril deste ano. A matéria foi promulgada pelo Poder Legislativo por meio de publicação em seu Diário Eletrônico no dia 10 de maio após o prefeito David Almeida (Avante) se eximir da sanção.
