Todas as postagens marcadas "Lei"

Lei estadual assegura a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora e multideficiência profunda

As pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitantes e degenerativas ganharam mais um direito em 2019. A lei estadual nº 4.748, de...