TCE-AM multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari em R$60 mil - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Sábado, 18 de Maio de 2024

Amazonas

TCE-AM multa ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari em R$60 mil

Publicado

no

Durante a 23ª sessão ordinária, na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2018 do ex-presidente do Fundo de Previdência de Carauari (Carauariprev), Nelson José Batista Lacerda. O ex-gestor deverá pagar R$60 mil entre multas e alcance.

Transmitida em todas as redes sociais do Tribunal (YouTube, Facebook e Instagram), a sessão contou, ainda, com interpretação simultânea de Libras.

O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio, em consonância com os órgãos técnicos, verificou a prática de ato com grave infração à norma legal, principalmente em relação à Lei de Licitações e Contratos e demais legislações referentes aos regimes próprios de previdência, o que acarretou a imputação de multa ao gestor.

LEIA TAMBÉM  Está decretado Calamidade Pública no Amazonas! Saiba o que isso significa!

Entre as irregularidades constam o não envio de documentos obrigatórios, os quais deveriam ser encaminhados na Prestação de Contas Anual; o não esclarecimento do motivo pelos quais os cheques, extratos e registros contábeis da Carauariprev terem tido a participação do prefeito como co-responsável.

LEIA TAMBÉM  Instituto Mamirauá terá sessão especial no Senado Federal

Outros motivos que levaram à desaprovação das contas do gestor, foi a ausência de esclarecimentos quanto ao motivo de o Controlador Interno de Carauari ter elaborado o Relatório do Fundo de Previdência do município e ausência de documentos comprobatórios das despesas do órgão previdenciário.

Publicidade
Entre no nosso grupo de Whatsapp

O gestor tem 30 dias para regularizar sua situação junto aos cofres públicos.

A sessão foi conduzida pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos e Josué Neto. Além dos auditores Mário Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado, que atuou como conselheiro-convocado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.

LEIA TAMBÉM  Quase 1 bilhão! Esse é o valor que o Governo Wilson Lima já pagou para empresas médicas e de enfermagem

Próxima sessão

O presidente Mario de Mello anunciou a realização da próxima sessão ordinária do Tribunal Pleno para o dia 21 de julho (quarta-feira), às 10h.

Sessão Online do TCE

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Sou o idealizador do No Amazonas é Assim e um apaixonado pela nossa terra. Gravo vídeos sobre cultura, comunicação digital, turismo e empreendedorismo além de políticas públicas.

Notícias da ALE-AM

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações