Com a aprovação por maioria, ALE-AM aprova revisão das datas-bases dos servidores do TCE-AM

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou, na manhã desta quarta-feira (14), revisão geral anual das remunerações dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).

Com a aprovação por maioria, com voto contrário apenas do deputado Serafim Corrêa, o Legislativo garante um reajuste de 4,93% para a data-base 2018/2019, de 1,96% para a data-base 2019/2020 e de 7,27% para a data base 2020/2021 dos servidores do TCE-AM.

“A Assembleia Legislativa mais uma vez demonstra espírito público ao garantir o direito dos servidores da Corte de Contas e equacionar o pagamento das datas-bases reconhecendo os valorosos colaboradores do TCE-AM”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello.

O projeto contemplava as correções das últimas três datas-base devidas aos servidores da Corte de Contas referentes ao período de junho de 2018 a maio de 2019, junho de 2019 a maio de 2020 e junho de 2020 a maio de 2021. As duas primeiras datas-base deixaram de ser concedidas por conta de limitações orçamentário-financeiras. Já a terceira data-base corresponde à recomposição do valor das remunerações e proventos no último período aquisitivo completado em maio deste ano, o que necessariamente implica as atualizações dos períodos imediatamente anteriores.

Pagamento

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Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, o reajuste mais recente (data-base de 06/2020-05/2021) passa a ser pago de imediato, considerando o termo inicial de 1º de junho de 2021.

“As diferenças decorrentes dos termos iniciais das duas primeiras datas-base (06/2018-05/2019 e 06/2019-05-2020), isto é, 1º de junho de 2019 e 1º de junho de 2020, respectivamente, serão pagos na medida das forças financeiras do Tribunal”, explicou o conselheiro Mario de Mello.

Tribunal de Contas do Amazonas