A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), com 301 votos a favor e 150 contra, o projeto de lei que facilita a liberação de agrotóxicos e flexibiliza o controle dos pesticidas no Brasil. Os parlamentares aprovaram o Projeto em caráter de urgência, o que dá mais celeridade à tramitação do texto.
Após aprovado, o projeto vai para o Senado. A matéria está no Congresso desde 2002 e, de lá para cá, recebeu emendas para afrouxar ainda mais as regras relativas aos agrotóxicos. Apelidado por ambientalistas e parlamentares contrários de “pacote do veneno”, o projeto facilita o registro de substâncias cancerígenas e reduz o poder de fiscalização de órgãos de controle.
O texto-base do PL 6.299 de 2002 flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no país. Para ambientalistas, as mudanças podem trazer riscos à saúde e ao meio ambiente. Para o agronegócio, a nova lei moderniza e dá mais transparência ao processo de aprovação das substâncias, que é considerado demorado e caro pelo setor. Quem votou ‘sim’ foi a favor do projeto. Já quem votou ‘não’ foi contra o projeto. Como sofreu alterações, a proposição precisa ser analisada novamente no Senado antes de seguir para a sanção.
O texto é apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), que o considera entre os pontos de sua pauta prioritária no Congresso Nacional.
No total, 301 deputados federais votaram SIM, 150 deputados federais votaram NÃO, 2 deputados se abstiveram e 59 estiveram ausentes. Só quem não votou foi o próprio presidente da Câmara Federal.
Os deputados federais amazonenses votaram a favor do Projeto de Lei do Veneno
O único deputado federal amazonense que votou contra o Projeto de Lei do Veneno foi o Zé Ricardo
Os deputados federais amazonenses Capitão Alberto Neto e Marcelo Ramos estiveram ausentes da votação do Projeto de Lei do Veneno