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Manaus, AM, quinta, 13 de junho de 2024

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AMIG afirma que fortalecimento da ANM é essencial para evitar mineração ilegal no Brasil

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Os olhos do país estão voltados para a tragédia humanitária que assola a população ianomâmi, na Amazônia. De acordo com a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), por trás dessa grave situação de saúde e segurança alimentar estão as omissões no combate ao garimpo ilegal, que teve um avanço desenfreado na região nos quatro anos. “A AMIG repudia a atividade mineral ilegal e as mazelas irreparáveis que isso tem causado ao país, como a que estamos assistindo acontecer com os ianomâmis”, pontua José Fernando Aparecido de Oliveira, presidente da associação.

Segundo ele, “já há anos, a AMIG tem batido na mesma tecla e cobrado do governo federal o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) para que tenha uma estrutura capaz de realizar uma fiscalização digna e precisa da atividade mineral em todo o território nacional. Essa é a única maneira de colocar um fim às barbáries provocadas pelas operações clandestinas”, afirma.

Canteiro de garimpo ilegal na região do Rio Uraricoera

Canteiro de garimpo ilegal na região do Rio Uraricoera

A presença dos mineradores ilegais tem sido uma constante, porém, nos últimos quatro anos, a irregularidade encontrou espaço para crescer ainda mais, com o enfraquecimento dos órgãos de apoio aos indígenas e do combate aos crimes ambientais na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. “A mineração ilegal, hoje, ocupa um território similar ao que a mineração legal ocupa no Brasil. Essas operações clandestinas provocam degradação ambiental indecente a qualquer custo, derrubadas de matas, assoreamento de rios, além de pobreza generalizada, pois os empregos gerados são clandestinos e de baixíssima qualidade; isso quando há emprego”, ressalta.

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Para o presidente da AMIG, a clandestinidade não interessa às cidades mineradoras. “Os municípios produtores repudiam a mineração ilegal. Ela não é bem-vinda em nossos territórios. Esse é um desserviço a qualquer cidade, uma afronta aos cidadãos”, enfatiza.

AMIG afirma que fortalecimento da ANM é essencial para evitar mineração ilegal no Brasil

AMIG afirma que fortalecimento da ANM é essencial para evitar mineração ilegal no Brasil

Waldir Salvador, consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, chama atenção para a evasão fiscal generalizada. “Não é só sonegação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o garimpo ilegal não paga por alvarás, imposto de renda, tributação do ISS, entre outros. Além de permitir todo esse absurdo, o governo passado ainda abandonou os povos indígenas, que sofrem as consequências dessa atividade ilegal, provocando um verdadeiro genocídio”, alerta.

Reestruturação da ANM – No início de janeiro, a AMIG enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, uma carta de apoio e de reivindicações para tornar a atividade mineral sustentável e benéfica para todos (mineradoras, municípios e cidadãos). O primeiro ponto abordado é o cumprimento da Lei 13.540/2017, que determina que 7% da receita da Cfem seja aplicada na ANM, e que até hoje não foi respeitado.

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O documento acentua que os municípios mineradores e impactados “têm vivido de migalhas, cansados de tentar minimizar os prejuízos com o Departamento Nacional de Produção Mineral, falido, e com a Agência Nacional de Mineração, que já nasceu em 2017 natimorta”. “A ANM está sem orçamento, sem nenhum aporte, enquanto o lado privado tem, ao longo desses anos, recebido o privilégio de ganhos espetaculares – a despeito de tudo que aconteceu no país, como a tragédia de Brumadinho, que acaba de completar quatro anos, e a de Mariana, que completou sete anos, entre outros tantos que surgirão se esse descaso continuar”, salienta o consultor da AMIG.

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Por lei, a ANM é responsável por fiscalizar um setor que movimenta R$ 340 bilhões por ano, o equivalente a 4% de todas as riquezas produzidas no país. “Ela teria de ter mais de 2 mil servidores em plena atividade. Esse é o organograma previsto em sua criação. Porém, tem de se virar com apenas 644 servidores, o que significa um déficit de 68,7% em sua força de trabalho”, destaca Waldir Salvador.

Em setembro de 2021, a ANM e a AMIG firmaram uma parceria para que municípios mineradores atuassem em conjunto com a agência na fiscalização da CFEM. Cada cidade teria uma equipe de fiscais que seria treinada pela ANM, porém, com a falta de estrutura da agência, o projeto também está paralisado. “Atualmente, há apenas sete fiscais da agência reguladora para monitorar empresas de mineração do Brasil inteiro, um imenso absurdo. A AMIG tem trabalhado para oferecer alternativas; entretanto, se o governo federal não apoiar e olhar para a ANM, vamos continuar a ver escândalos e desastres acontecerem”, alerta.

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Promessas do novo governo – Nesta quarta-feira (25/01), Alexandre Silveira anunciou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral. A intenção é ter um órgão, já no próximo mês, nos moldes do Conselho Nacional de Política Energética, que ajude a regulamentar as mineradoras espalhadas pelo país. O anúncio foi feito durante um congresso do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB), no Auditório da Faculdade de Direito da UFMG. Segundo o ministro, a criação foi motivada por faltas de políticas públicas do governo federal para a mineração.

“É importante lembrar que, em 2019, na época da posse, quem ouvia os discursos generalistas imaginava que, a uma hora dessas, com o fim de um mandato, o setor estaria em plena glória. Um discurso de coronel aposentado que não transformou nada na prática. Passamos por um fracasso nos últimos quatro anos. E, agora, temos a oportunidade de mudar essa história. A AMIG está disposta a lutar e a contribuir”, complementa Waldir Salvador.

mineração ilegal no Brasil

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