Política

Empresa é multada em 780 mil por doação ilegal a partido de José Melo

Postado em 19 de fevereiro de 2016

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A Construtora Amazon foi condenada ao pagamento de multa de R$ 780 mil por doação, acima do limite permitido pela legislação, ao partido do governador José Melo, ao comitê único do Pros, na campanha eleitoral de 2014. A decisão foi da juíza da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, Jaci Cavalcanti Atanázio

A juíza também declarou inelegíveis, os sócios da empresa Rogério Abrahim dos Santos e Renato Abrahim dos Santos. De acordo com a sentença, publicada na edição da quinta-feira (18/02) do Diário Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), a magistrada informa que foi concedida medida liminar para a quebra do sigilo fiscal da construtora relativa ao exercício de 2013 para acesso aos dados de faturamento bruto e constatou que a empresa não declarou à Receita Federal o que faturou naquele ano.

A empresa Amazon doou R$ 130 mil ao Pros, porem a legislação eleitoral limitava em até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao pleito o valor da doação de pessoas jurídicas. Como não houve declaração de faturamento no ano anterior a Justiça entendeu que a empresa extrapolou em R$ 130 mil o valor da doação e aplicou multa seis vezes desse montante. Ainda de acordo com a decisão, a Amazon apresentou apenas defesa genérica a respeito da denúncia.