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Manaus, AM, Quinta-Feira, 18 de Abril de 2024

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Governo do AM reforça que já cumpriu demandas de servidores da Educação, durante audiência,

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O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), reafirmou, nesta quinta-feira (15/6), que já cumpriu as demandas de anos anteriores dos profissionais da educação. A audiência de conciliação na 4ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas tratou de um processo que tramita na Justiça desde abril do ano passado e que trata das progressões e data-base de 2022.

O chefe da Procuradoria do Pessoal Civil da PGE-AM, procurador Renan Taketomi de Magalhães, esclareceu que a audiência desta quinta-feira não foi uma nova tratativa de negociação em decorrência da recente greve dos professores.

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“Esse processo foi ajuizado ainda em abril de 2022, quando não havia qualquer indicativo de greve. Um processo que já tramitava e que foi designada a audiência de conciliação referente a esse processo específico”, destacou Taketomi.

O Governo do Amazonas destaca que as promoções dos anos de 2019, 2020 e 2021 – que constam no pedido da Ação Civil Pública ajuizada pelo Sinteam – já foram implementadas pelo Decreto nº 45.782, de 20 de junho de 2022, e Decreto nº 45.950, de 30 de junho de 2022, que realizaram o enquadramento dos servidores.

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Já o Projeto de Lei relativo à data-base do ano de 2022 já foi devidamente encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em 06/06/23, em cumprimento ao anunciado pelo governador do Estado em 02/06/23, tendo sido solicitado inclusive regime de urgência.

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“Não havendo mais nenhuma pendência do Estado, não havia mais nenhuma proposta a ser efetivada e nenhuma necessidade de conciliação nesse processo em específico”, ressaltou o Procurador do Estado. “Nós pedimos a perda do objeto da demanda, uma vez que todos os pedidos que foram pleiteados já foram devidamente atendidos pelo Governo do Amazonas”, completou.

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A audiência foi designada pelo juiz Paulo Feitoza e contou com a presença da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues.

Na última quinta-feira foi realizada audiência de conciliação referente a reajuste do ano passado- Imagem: Divulgação

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