Governo solicita autorização da ALEAM para pagar o 13° dos servidores públicos

Na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizada na terça-feira (08), coube ao vice-líder do Governo, deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), o anúncio da chegada da mensagem governamental que solicita a alteração da Constituição Estadual para a utilização de recursos da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), com o fim de pagar o 13º salário dos funcionários públicos do Estado.

Foto: Divulgação/Augusto Ferreira

Campelo afirmou que a Afeam não sofrerá impactos na manutenção e desenvolvimento dos seus projetos. “São diversos os desafios enfrentados pelo Executivo neste momento, mas com apoio da Assembleia encontramos uma saída legal para garantir o pagamento do 13º dos funcionários públicos”, disse o deputado.

Ainda não há data para votação da PEC na Aleam, mas a base do Governo já se posicionou favorável à proposta que possibilita a aplicação do recurso do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPS), disponível por meio da Afeam, para honrar o compromisso com os funcionários do Estado.