MPF abre inquérito contra o Colégio Militar de Manaus por negar matrículas a deficientes

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) abriu investigação para apurar a negativa de matrícula à pessoa com deficiência pelo Colégio Militar de Manaus (CMM). A decisão é da procuradora da República Bruna Menezes da Silva, conforme portaria de abertura do inquérito civil publicada no Diário Eletrônico do MPF desta terça-feira (5).

O Colégio Militar de Manaus alegou que não possui estrutura física para atender pessoas com deficiência e que a inclusão dos mesmos só deve ocorrer em 2023. / Foto: Euzivaldo Queiroz/A Crítica

A apuração do caso já estava em andamento no MPF, por meio de um Procedimento Preparatória que já havia sido prorrogada e para continuar em tramitação se determinou a abertura do inquérito. Ainda de acordo com a portaria, uma ação civil pública deverá ser ajuizada na Justiça Federal.

Reincidente
Em agosto de 2018, o MPF emitiu uma recomendação ao CMM para que não impedisse o ingresso de aluno em razão de deficiência após a denúncia recebida de que ocorreu a negativa a um aluno nestas condições. O Colégio Militar de Manaus alegou que não possui estrutura física para atender pessoas com deficiência e que a inclusão dos mesmos só deve ocorrer em 2023.

Foto: Reprodução

Fonte: Portal do Holanda