Prazo para aderir ao Refis Estadual termina nesta segunda-feira (22) - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Sexta-Feira, 29 de Março de 2024

Amazonas

Prazo para aderir ao Refis Estadual termina nesta segunda-feira (22)

Publicado

no

Termina nesta segunda-feira (22/02) o prazo para a adesão ao Programa de Remissão Fiscal Emergencial (Refis). O Refis concede descontos de até 95% no pagamento de multas e juros de pendências relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Heranças e Doações de Bens (ITCMD), além de fundos e contribuições.

A Lei n⁰ 5.320/2020, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-AM) em 23 de novembro, especificou o prazo de 90 dias de duração do Refis. que permite a liquidação de dívidas à vista ou parceladas referentes ao ICMS vencidas até 31 de julho de 2020; de IPVA vencidas até 30 de setembro de 2020; e de ITCMD vencidas até 30 de setembro de 2020. Além disso, também é possível negociar débitos em atraso de fundos e contribuições (UEA, FTI, FMPES e FPS) gerados até 30 de setembro de 2020.

LEIA TAMBÉM  Iniciativa humanitária entre Seas e Unicef beneficia venezuelanos em situação de refúgio durante a pandemia

De acordo com o secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, o programa já beneficiou mais de 11 mil contribuintes, entre empresas de pequeno, médio e grande porte.

“As pessoas físicas também se beneficiaram desta ação do Governo do Amazonas em prol da sociedade como um todo. Os proprietários de veículos automotores que estavam com o IPVA em atraso, impossibilitados de circular e também de serem negociados, conseguiram se regularizar com o fisco estadual. Estes recursos auxiliarão o estado a fazer frente às inúmeras despesas decorrentes do instável momento econômico gerado pela pandemia”, salientou.

LEIA TAMBÉM  Governador Wilson Lima cede imóvel para Prefeitura de Urucará ampliar a oferta de vagas em creche

A adesão ao Refis pode ser feita de forma eletrônica no site da Sefaz-AM, no endereço http://www.sefaz.am.gov.br/refis2020/refis.asp.

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM

Foto: Divulgação/Sefaz-AM

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Sou o idealizador do No Amazonas é Assim e um apaixonado pela nossa terra. Gravo vídeos sobre cultura, comunicação digital, turismo e empreendedorismo além de políticas públicas.

Continue Lendo
Publicidade Se inscreva em nosso canal

Lendas Amazônicas, Urbanas e Folclóricas!

Notícias da ALE-AM

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações