Saiba porque o segurança suspeito de matar cachorro em supermercado não será preso

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O seguran√ßa que aparece em v√≠deo agredindo um cachorro dentro de uma unidade do Carrefour, em Osasco, n√£o ser√° preso. Mesmo se houver den√ļncia formal, a pena para este tipo de crime n√£o prev√™ deten√ß√£o.

O assunto que tem monopolizado o debate nas redes sociais e tem gerado uma onda de protestos contra o Carrefour, aconteceu no dia 28 de novembro. Antes de ser morto a pauladas, o cachorro teria ingerido veneno.

De acordo com as informa√ß√Ķes, o c√£o vivia na unidade, que receberia visita da diretoria. Os seguran√ßas teriam sido orientados a ‚Äúlimpar‚ÄĚ a loja. Na Internet, internautas exigem tr√™s coisas: pris√£o do suspeito, demiss√£o dele e do gerente da loja e boicote ao supermercado.

A demiss√£o, provavelmente, vai acontecer. A pris√£o, por outro lado, n√£o. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em seu artigo 32, prev√™ que ‚Äúpraticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom√©sticos ou domesticados, nativos ou ex√≥ticos‚ÄĚ tem pena de ‚Äúdeten√ß√£o, de tr√™s meses a um ano, e multa‚ÄĚ.

No Brasil, ninguém vai parar atrás das grades com uma pena de três meses a um ano. Para isso acontecer, a pena mínima teria de ser de três anos. Ao Blog do Fraga, no R7.com, a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, do Distrito Federal (OAB-DF), Selma Luiz Duarte comentou sobre o crime.

‚ÄúComo houve o fato morte, a senten√ßa aumenta em 1/3, 2/3, mas mesmo assim a pena ainda deve ser revertida no m√°ximo em umas cestas b√°sicas, servi√ßos comunit√°rios ou, no m√°ximo, em uma multa. Raramente chegam a valores bem razo√°veis, como os R$ 30 mil, no caso de maus tratos constatados em um criadouro ilegal, em Bras√≠lia‚ÄĚ, explicou.

Reprodução / Propmark
Reprodução / Propmark

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