TCE libera licitação para contratação de serviços de desobstrução e dragagem de igarapé da Prefeitura de Manaus

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) autorizou uma licitação para a contratação de serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã, em Manaus. A liberação aconteceu na última quarta-feira (10/1), licitação havia sido suspensa na segunda-feira (8/1).

A época, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara lins, explicou que a contratação realizada pela prefeitura foi realizada por meio de dispensa de licitação e que havia risco de possível dano irreparável ou de difícil reparação à administração pública.

Na quarta, a conselheira repensou a decisão, permitindo o prosseguimento do processo licitatório. “Ademais constam nos autos informações apontando a necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam por em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d´água”, destacou Yara Amazônia, que continuou:

“Desta forma, pelo menos a partir de uma análise preliminar, observa-se que os ditames legais para justificar a dispensa de licitação, conforme abaixo descritos, foram atendidos, não restando mais caracterizada a fumaça do bom direito, que por sua vez é requisito para deferimento e concessão de medida cautelar”, finalizou a conselheira.

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