Manaus
Prefeitura de Manaus integra equipes para dar mais agilidade à regularização fundiária
Com o objetivo de tornar mais ágeis, eficientes e seguros os processos de regularização fundiária em Manaus, equipes técnicas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf) participaram de uma reunião de alinhamento institucional voltada à integração de procedimentos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
O encontro reuniu profissionais das duas pastas para discutir estratégias que permitam otimizar a tramitação dos processos, compatibilizar informações técnicas e reduzir inconsistências em análises urbanísticas, loteamentos, desmembramentos, remembramentos de áreas e emissão de documentos oficiais.
A diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, ressaltou que a atuação integrada entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nos serviços prestados à população.
“Esse alinhamento é importante para compatibilizarmos informações e uniformizarmos procedimentos, especialmente em relação ao endereçamento e à numeração oficial dos imóveis. Dessa forma, quando a família receber seu título definitivo, já contará com um endereço correto e oficialmente reconhecido pelo município”, destacou.
Fotos – Maxwell Oliveira/ Implurb
Integração de informações
Durante a reunião, também foram debatidas questões relacionadas à identificação de sobreposições de áreas, inclusive em terrenos públicos que passam por processos de regularização fundiária, além do compartilhamento de informações técnicas entre os órgãos municipais.
Segundo Jeane Rocha, a iniciativa busca proporcionar respostas mais rápidas e precisas tanto para os moradores quanto para os requerentes que buscam informações junto às secretarias envolvidas.
“A proposta é aprimorar o fluxo de informações e garantir maior celeridade no atendimento das demandas relacionadas à regularização fundiária”, afirmou.
Para o secretário da Semhaf, Júnior Nunes, a atuação da prefeitura vai além da entrega de títulos, abrangendo o acompanhamento contínuo das comunidades beneficiadas e promovendo inclusão social e desenvolvimento urbano.
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Já o diretor de Políticas Fundiárias da Semhaf, Paulo Henrique, destacou que a Prefeitura de Manaus tem intensificado, nos últimos anos, as ações voltadas à regularização de loteamentos irregulares e ocupações consolidadas, fortalecendo uma política pública que vem sendo ampliada na gestão do prefeito Renato Junior.
“A prefeitura tem atuado de forma efetiva na regularização fundiária de áreas ocupadas espontaneamente e que apresentam demanda por titulação. Este encontro foi importante para alinhar procedimentos relacionados à prestação de informações nos processos do Implurb, buscando aperfeiçoar os fluxos internos e reduzir o tempo de resposta aos cidadãos”, explicou.
Segundo o diretor, a integração entre as equipes também contribui para acelerar análises técnicas, liberações e orientações destinadas tanto aos empreendedores quanto aos moradores atendidos pelas políticas habitacionais e de regularização fundiária.
Garantia do direito à moradia
A regularização fundiária consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à legalização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes. O processo garante segurança jurídica, assegura o direito à moradia e contribui para o desenvolvimento ordenado da cidade, conforme estabelecem a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 2.492/2019.
Por meio da Reurb, o município busca regularizar núcleos urbanos informais, clandestinos ou irregulares onde ainda não foi possível realizar a titulação dos moradores, promovendo inclusão social, valorização dos imóveis, segurança jurídica e melhoria da qualidade de vida da população.
A integração entre Implurb e Semhaf reforça o compromisso da Prefeitura de Manaus com a modernização dos processos administrativos e com a ampliação do acesso da população aos benefícios da regularização fundiária, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nas ações desenvolvidas pelo município.
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