Manaus
Prefeitura de Manaus intensifica fiscalização no Centro e apreende materiais de estabelecimentos reincidentes
A Prefeitura de Manaus realizou, na madrugada deste domingo, 1º/6, mais uma operação integrada de fiscalização na região da praça da Saudade e da rua Simão Bolívar, no Centro da capital. A ação resultou na aplicação de cinco autos de infração pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e na apreensão de 15 itens utilizados de forma irregular por estabelecimentos que voltaram a ocupar calçadas e áreas públicas, mesmo após notificações e orientações anteriores.
Fotos – Divulgação/ Implurb
A iniciativa faz parte das ações permanentes de ordenamento urbano desenvolvidas pela prefeitura e atende demandas encaminhadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), além de reclamações de moradores relacionadas à poluição sonora, perturbação do sossego, ocupação irregular de espaços públicos, obstrução de vias e comércio ambulante sem autorização.
A operação contou com a participação integrada de diversos órgãos municipais e estaduais, entre eles a Guarda Municipal de Manaus (GMM), o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), a Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa/Visa Manaus), a Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil Municipal (Sepdec), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), além de instituições parceiras.
Reincidência motivou apreensões
De acordo com a chefe da Divisão de Controle do Implurb (Dicon), Maria Aparecida Froz, a ação tem como objetivo garantir que os espaços públicos permaneçam acessíveis e cumpram sua função social.
“O que temos observado é que alguns estabelecimentos insistem em ocupar irregularmente calçadas e áreas públicas, mesmo após orientações e notificações anteriores. Nesta segunda ação, as apreensões ocorreram justamente em casos de reincidência. O espaço público é coletivo e sua utilização depende de autorização do poder público, observando critérios que garantam a acessibilidade e a circulação segura dos pedestres”, explicou.
Segundo a gestora, ainda é comum que comerciantes utilizem as calçadas como extensão dos estabelecimentos, comprometendo a mobilidade urbana e o direito de circulação da população.
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“Muitos comerciantes acabam entendendo que a calçada faz parte do seu empreendimento e que podem ocupá-la livremente. Por isso, a fiscalização permanente é fundamental para coibir abusos e atender às demandas da população”, acrescentou.
Materiais apreendidos
Conforme levantamento da Semacc, foram recolhidos 15 itens utilizados de forma irregular, entre eles mesas, cadeiras, bebidas, carrinhos de churrasco e outros equipamentos que ocupavam áreas públicas sem autorização.
O diretor de Comércio Formal da secretaria, Jorge Pimentel, destacou que a atuação busca combater irregularidades e contribuir para a organização dos espaços públicos.
“Nosso trabalho é fiscalizar o comércio exercido sem autorização. Os responsáveis são notificados, recebem o auto de infração e, quando necessário, ocorre o recolhimento dos materiais utilizados na atividade irregular”, afirmou.
Fiscalização sanitária
A Vigilância Sanitária de Manaus também participou da operação, realizando inspeções para verificar as condições de armazenamento, manipulação e comercialização de alimentos e bebidas oferecidos ao público.
Durante as vistorias, os estabelecimentos visitados apresentaram licenças sanitárias válidas e não foram identificadas infrações graves. Dois locais, próximos ao prazo de renovação da licença, receberam orientações relacionadas à higiene, organização e adequações estruturais, como recuperação de pisos, eliminação de infiltrações e pintura de ambientes.
Nenhum alimento impróprio para consumo foi encontrado durante a fiscalização.
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Base legal
As apreensões realizadas possuem respaldo na legislação urbanística municipal e nas diretrizes do Plano Diretor de Manaus. As normas estabelecem que a utilização de passeios públicos e demais áreas comuns para fins comerciais depende de autorização prévia do poder público, além do cumprimento de requisitos relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana e segurança dos pedestres.
A ocupação irregular de calçadas e logradouros públicos é considerada infração administrativa, sujeita à aplicação de multas e à apreensão de materiais que dificultem a circulação de pessoas, como mesas, cadeiras e equipamentos diversos.
Antes da adoção das medidas administrativas, os responsáveis pelos estabelecimentos foram orientados e notificados pelos órgãos competentes. Contudo, diante da reincidência das irregularidades, foram aplicadas as sanções previstas na legislação municipal.
Ações permanentes
A Prefeitura de Manaus reforça que continuará promovendo operações integradas de fiscalização no Centro e em outras regiões da cidade, com o objetivo de garantir o ordenamento urbano, a acessibilidade, a segurança da população e o cumprimento das normas que regulamentam o uso dos espaços públicos.
Como denunciar
A população pode colaborar com o trabalho de fiscalização por meio do Disque Denúncia do Implurb, pelos telefones (92) 3673-9305 e 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto em feriados e pontos facultativos. As denúncias também podem ser encaminhadas pelo e-mail: disquedenuncia.implurb@manaus.am.gov.br.
