Governador Wilson Lima transfere Delegado João Tayah para 993km de distância da capital! Policial recorre à Justiça. - No Amazonas é Assim
Nos Siga nas Redes Sociais
Manaus, AM, Sexta-Feira, 01 de Março de 2024

Amazonas

Governador Wilson Lima transfere Delegado João Tayah para 993km de distância da capital! Policial recorre à Justiça.

Publicado

no

Ao retornar da licença eleitoral, no dia 30/11/2020, foi surpreendido com uma remoção para o Município de São Paulo de Olivença, distante 993 quilômetros da capital, conforme a Portaria n. 1443/2020 – GDG/PC, assinada pela Delegada-Geral Emilia Ferraz.

No Processo 0760278-37.2020.8.04.0001, originado pelo Mandado de Segurança protocolizado pelo delegado, alega-se que todos os outros delegados de polícia que retornaram da licença eleitoral voltaram às suas lotações originais, com exceção do impetrante. São eles: Mauro Duarte (que retornou ao plantão do 14o DIP), Parima Veras (que retornou ao plantão do 19o DIP), Ana Oliveira (que retornou ao plantão da Delegacia da Mulher), Heron Ferreira (que assumiu a titularidade do 2o DIP) e Débora Mafra (que iniciou o gozo de férias e deve reassumir a titularidade da Delegacia da Mulher). Todos os citados policiais permaneceram em Manaus.

LEIA TAMBÉM  Policiais Civis e militares participam de curso Pré-Hospitalar Tático

Governador Wilson Lima remove Delegado João Tayah para São Paulo de Olivença. Policial recorre à Justiça.

Governador Wilson Lima remove Delegado João Tayah para São Paulo de Olivença. Policial recorre à Justiça.

Acrescenta ainda que a remoção viola expressamente o Estatuto da Polícia Civil do Amazonas, que no seu artigo 153, proíbe remoções de policiais civis para outra localidade, até três meses depois das eleições. E que a portaria possui defeitos na sua fundamentação, pois não explica as razões de fato e de direito que justifiquem a remoção do delegado para localidade tão distante de onde já exercia suas atividades há quatro anos.

LEIA TAMBÉM  Tragédia em Beruri: Barranco desaba, atinge mais de 40 casas, deixa uma criança morta, vários feridos e desaparecidos no AM

O delegado arremata, na petição inicial, que possui esposa concursada da área federal, cujo exercício só pode se dar exclusivamente em Manaus. Desta forma, a remoção seria também um atentado contra a unidade familiar e a sociedade conjugal, que possuem proteção legal e constitucional.

LEIA TAMBÉM  Zero óbitos por Covid-19 no Amazonas inteiro neste domingo (06/03)

Conforme norma estatutária, o ex-candidato tem até 30 dias para assumir o exercício na nova localidade, a contar de 02/12/2020. Durante este período, a remoção estará sob análise judicial, que pode anular a portaria, suspendendo os seus efeitos.

Caso a remoção seja mantida, o delegado ficará longe da esposa, das salas de aula (visto que também é professor de cursos preparatórios na capital) e dos quase 3 mil eleitores que, por menos de 80 votos, não conseguiram lhe conferir um mandato no Legislativo Municipal.

Publicidade
Confira as últimas notícias do TCE-AM

Siga o canal

Deixe seu comentário aqui embaixo 👇…

Sou o idealizador do No Amazonas é Assim e um apaixonado pela nossa terra. Gravo vídeos sobre cultura, comunicação digital, turismo e empreendedorismo além de políticas públicas.

Curta a gente no Facebook

Bora Falar de Direito?

Confira as dicas de direito

Prefeitura de Manaus

Últimas notícias da Prefeitura de Manaus

Governo do Amazonas

Últimas notícias do Governo do AM

Tribunal de Contas do Amazonas

Últimas Notícias do TCE-AM

Águas de Manaus

Últimas notícias da Águas de Manaus

Assembleia Legislativa do AM

Últimas notícias da ALE-AM

Câmara Municipal de Manaus

Acompanhe nossas transmissões

Entre em nosso Grupo no Whatsapp

Participe do nosso grupo no Whatsapp

Últimas Atualizações