Amazonas
Justiça Federal torna réus quatro homens por garimpo ilegal no Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas
A Justiça Federal no Amazonas aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus quatro homens acusados de explorar ilegalmente cassiterita dentro do Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no interior do estado.
Os investigados vão responder pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano direto a unidade de conservação de proteção integral.
Segundo o MPF, o garimpo funcionava na área desde antes de 2007 e permaneceu em atividade até 26 de julho de 2023, quando foi desarticulado durante a Operação Oportunidade V, realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
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Por se tratar de uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Nacional Mapinguari não permite qualquer tipo de exploração de recursos naturais.
Estrutura de extração foi encontrada em área de floresta
Durante a operação, os agentes localizaram um acampamento equipado para a extração de cassiterita, minério utilizado na produção de estanho, componentes eletrônicos e peças da indústria automotiva.
No local foram apreendidos motores-bomba, dutos de sucção, máquinas de separação do minério e equipamentos empregados no desmonte hidráulico do solo.
Área degradada e prejuízo ambiental
Laudos da Polícia Federal e autos de infração do ICMBio apontam que a atividade ilegal provocou a destruição de 39 hectares de vegetação nativa e atingiu aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
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As investigações também identificaram o aterramento de nascentes, a abertura de grandes cavas inundadas, alterações na drenagem natural da região e contaminação do solo, da água e do ar.
Em razão dos danos ambientais, o ICMBio aplicou multa de R$ 450 mil. Já a perícia da Polícia Federal estimou em R$ 2.180.871,36 o valor mínimo necessário para recuperar a área degradada e compensar os serviços ambientais perdidos.
Ainda de acordo com a investigação, não havia registros de licença ambiental ou autorização de lavra emitidos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pela Agência Nacional de Mineração (ANM) em nome dos acusados.
Investigação identificou responsáveis pelo garimpo
Conforme a denúncia do MPF, um dos réus era responsável por financiar e comandar o garimpo. Ele conseguiu fugir para a mata durante a fiscalização, mas foi identificado após deixar uma mochila com documentos pessoais no acampamento.
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Outros dois acusados foram presos em flagrante enquanto operavam máquinas e realizavam a extração do minério. O quarto investigado foi encontrado no acampamento de apoio e, segundo o Ministério Público Federal, admitiu participação na rotina das atividades ilegais.
MPF pede reparação dos danos
Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal requer que os quatro réus sejam condenados ao pagamento de R$ 2.180.871,36 para reparar os danos ambientais e patrimoniais causados pelo garimpo ilegal.
O órgão também solicita o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, além da destinação de toda a cassiterita apreendida durante a operação à Agência Nacional de Mineração.
Justiça Federal torna réus quatro homens por garimpo ilegal no Parque Nacional Mapinguari, no Amazonas – Foto: Divulgação
