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Justiça determina que Virginia Fonseca remova publicidade de apostas irregulares das redes sociais em até 48 horas
A Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virginia Fonseca retire, no prazo de 48 horas, conteúdos sobre apostas esportivas e jogos online que não atendam às exigências de transparência previstas na decisão judicial.
A medida foi assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel na terça-feira (21) e divulgada nesta quarta-feira (22). O magistrado acolheu parcialmente um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que contestava a decisão de primeira instância que havia negado a suspensão imediata das campanhas publicitárias da influenciadora vinculadas à plataforma de apostas Blaze.
O que determina a decisão
A decisão estabelece que Virginia Fonseca e a Foggo Entertainment, empresa responsável pela marca e operação da Blaze no Brasil, deixem de divulgar conteúdos publicitários que:
prometam ou garantam lucros certos ou rendimentos fixos;
apresentem as apostas como fonte de renda, investimento, alternativa ao emprego ou solução para dificuldades financeiras;
sugiram que não existe risco de perdas financeiras.
Além disso, o desembargador determinou que toda publicidade relacionada a apostas seja identificada de forma clara, ostensiva e inequívoca como conteúdo patrocinado, mesmo quando inserida em publicações sobre rotina pessoal, família, viagens ou outros conteúdos cotidianos.
Caso os materiais que descumpram essas determinações não sejam removidos dentro do prazo estabelecido, a decisão prevê multa de R$ 100 mil por cada descumprimento comprovado.
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Pedidos rejeitados
Ao analisar o recurso do Ministério Público, o magistrado também negou alguns dos pedidos apresentados pelo órgão.
Entre eles estão a suspensão das cláusulas contratuais entre Virginia e a Blaze, a proibição genérica de publicidade relacionada a eventos esportivos específicos, a vedação ampla ao uso de técnicas conhecidas como dark patterns e dark nudges — estratégias de design e persuasão utilizadas para influenciar o comportamento do usuário — e a remoção indiscriminada de todas as publicações sobre apostas.
Ação do Ministério Público
Virginia Fonseca e a Blaze são alvos de uma ação civil pública movida pelo MPDFT, que aponta indícios de práticas abusivas na plataforma, incluindo retenção sistemática de valores, bloqueio de contas de usuários e imposição de metas de apostas consideradas de difícil cumprimento.
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início em 2023, período em que a plataforma operava sem autorização federal.
A ação também se baseia em um relatório técnico que reúne mais de 42 mil reclamações de consumidores, além de denúncias relacionadas à retenção de valores depositados e justificativas consideradas genéricas para bloqueios de contas.
O MP pede a condenação dos envolvidos ao pagamento de indenização por danos morais coletivos em valor não inferior a R$ 120 milhões.
Ainda de acordo com o órgão, as campanhas publicitárias da plataforma teriam como principal público pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atraídas pela promessa de obtenção de renda extra e pela influência exercida por personalidades contratadas para divulgar o serviço.
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Como parte da investigação, servidores do Ministério Público criaram contas na plataforma para acompanhar as estratégias de divulgação da empresa e identificaram o envio recorrente de e-mails promocionais aos usuários.
Justiça determina que Virginia Fonseca remova publicidade de apostas irregulares das redes sociais em até 48 horas – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
