Política
Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA em convenção do PL
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, no prazo de 48 horas, esclarecimentos sobre o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25).
Na gravação, a imagem do ex-presidente afirma estar “preso e calado por uma decisão arbitrária”, declara que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança” despertado por seu movimento e pede apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses de prisão. Desde 24 de março deste ano, ele está em prisão domiciliar humanitária, autorizada por Alexandre de Moraes por um período inicial de 90 dias, para tratamento de uma broncopneumonia.
Na decisão, o ministro afirma que é necessário esclarecer se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz no vídeo, uma vez que a eventual autorização pode representar descumprimento das medidas impostas durante a prisão domiciliar.
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Segundo Moraes, caso fique comprovado que o ex-presidente concordou com a divulgação do conteúdo, a conduta poderá configurar uma nova violação das restrições judiciais e resultar na substituição da prisão domiciliar pelo cumprimento da pena em regime fechado.
O ministro também destacou que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e permanece proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Por outro lado, caso a defesa informe que o ex-presidente não autorizou a produção e divulgação do vídeo, Moraes afirma que a conduta poderá ser atribuída ao senador Flávio Bolsonaro e ao Partido Liberal (PL), além de levantar a hipótese de utilização de “deepfake”, prática vedada pela legislação eleitoral.
PT aciona o TSE
No domingo (27), o Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PL e o senador Flávio Bolsonaro. A legenda alega propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial durante a convenção partidária.
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As restrições impostas pelo STF ao ex-presidente incluem a proibição de divulgar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros, independentemente da plataforma utilizada.
Antes da convenção, Moraes já havia entendido que Bolsonaro descumpriu as condições da prisão domiciliar após a divulgação de uma carta, publicada por Flávio Bolsonaro, na qual o ex-presidente o indicava como porta-voz e manifestava apoio à sua pré-candidatura.
Como consequência, o ministro proibiu Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. Também determinou a suspensão de visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026 e restringiu, por 30 dias, visitas em geral ao ex-presidente, mantendo apenas o acesso de advogados e das equipes médicas responsáveis por seu tratamento.
Moraes dá 48 horas para defesa de Bolsonaro explicar uso de vídeo com IA em convenção do PL – Foto: Reuters; Reprodução/YouTube
