Polícia
Irmãos Brazão pegam mais de 76 anos por mandar matar Marielle Franco; veja
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão por serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados em março de 2018, no Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime e também fixou o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações às famílias das vítimas e à sobrevivente do atentado.
As penas
Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Veja como ficaram as condenações:
Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada.
João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho Brazão), deputado cassado: 76 anos e 3 meses pelos mesmos crimes.
Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: 18 anos por corrupção passiva e obstrução de Justiça. Ele foi absolvido da acusação de homicídio por “dúvida razoável”.
Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM: 56 anos por duplo homicídio e tentativa de homicídio.
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Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos por organização criminosa.
Também foi determinada a perda dos cargos públicos de Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto. Todos ficaram inelegíveis.
Indenizações
O STF fixou R$ 7 milhões por danos morais e materiais, distribuídos da seguinte forma:
R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, e sua filha;
R$ 3 milhões para a família de Marielle (pai, mãe, filha e viúva);
R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.
Motivação política e críticas às investigações
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teve motivação política. Marielle atuava contra a expansão de milícias no Rio de Janeiro, o que teria afetado interesses ligados aos irmãos Brazão, inclusive na regularização de áreas sob influência desses grupos.
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Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que o assassinato combinou interesses políticos com misoginia e racismo. Segundo ele, a execução teve caráter intimidatório.
Cristiano Zanin afirmou que a impunidade histórica das milícias contribuiu para o avanço da violência. Já a ministra Cármen Lúcia disse que o caso “feriu o Brasil inteiro” e questionou quantas outras “Marielles” ainda seriam vítimas da violência política.
O presidente da Turma, Flávio Dino, também acompanhou o relator e criticou as falhas na fase inicial das investigações, classificando-as como negligentes.
Um dos casos mais emblemáticos do país
O assassinato de Marielle Franco se tornou símbolo da violência política e da atuação de milícias no Brasil. O julgamento dos mandantes, concluído oito anos após o crime, é considerado um dos desfechos mais relevantes da história recente do Judiciário brasileiro.
A defesa dos condenados ainda pode recorrer.
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