Política
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias e cobra explicações sobre divulgação de carta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão também estabelece prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita por ele seria divulgada nas redes sociais.
Na decisão, Moraes entendeu que Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita para contornar a proibição imposta ao pai de realizar publicações em redes sociais. Segundo o ministro, houve desvio de finalidade ao retirar o documento da residência para divulgação pública.
Com a medida, pai e filho ficarão impedidos de se encontrar até meados de outubro. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para o dia 4 de outubro.
Ao determinar que a defesa se manifeste em até 48 horas, Moraes citou uma declaração feita por Flávio ao anunciar a divulgação da carta: “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação”. Para o ministro, a fala indica que Jair Bolsonaro poderia ter conhecimento prévio da publicação, o que, em tese, representaria descumprimento das medidas cautelares.
Moraes também determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao Procurador-Geral Eleitoral para análise de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.
Na decisão, o ministro afirma que a divulgação do vídeo e o uso de expressões que possam ser interpretadas como pedido explícito de voto devem ser apurados pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão foi tomada dias após Flávio Bolsonaro divulgar uma carta escrita pelo pai em apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República. No texto, Jair Bolsonaro o definiu como seu “porta-voz” e afirmou que ele seria a “melhor opção” para o país.
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Moraes destacou ainda que a conduta representa reincidência. Segundo o ministro, situação semelhante ocorreu em agosto de 2025 e contribuiu para a decretação da prisão domiciliar do ex-presidente.
A divulgação da carta provocou reações de adversários políticos e também de aliados. O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou uma representação ao STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, sob o argumento de que ele teria descumprido as medidas cautelares impostas pela Corte.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde novembro de 2025, quando começou a executar a pena de 27 anos e três meses de prisão após condenação por liderar uma organização criminosa acusada de tentar um golpe de Estado para permanecer no poder após as eleições de 2022.
A carta foi divulgada em meio a um momento de tensão dentro do PL, dias após Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocarem críticas pelas redes sociais. Na sequência da crise interna, Michelle deixou a presidência do PL Mulher após acordo com a direção nacional do partido.
Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro a Jair Bolsonaro por 90 dias e cobra explicações sobre divulgação de carta – Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
