Política
Alexandre de Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral; veja
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A ação teve origem em uma queixa-crime apresentada por Tabata em 2021. Na ocasião, Eduardo publicou, em uma rede social, que um projeto de lei da parlamentar sobre a distribuição de absorventes íntimos teria ligação com interesses de uma empresa do setor de higiene, sugerindo a existência de um suposto patrocínio.
No voto, Moraes propôs a pena de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O valor de cada dia foi fixado em dois salários mínimos, o que totaliza mais de R$ 80 mil.
O ministro é relator do caso, que está sendo analisado no plenário virtual do STF. Até o momento, os demais ministros ainda não apresentaram seus votos.
Segundo a legislação brasileira, a difamação é um crime contra a honra previsto no artigo 139 do Código Penal, caracterizado pela imputação de fato ofensivo à reputação de alguém. A pena pode variar de três meses a um ano de detenção, além de multa.
Em sua decisão, Moraes considerou que a ofensa foi dirigida a uma agente pública em razão de suas funções e destacou o alcance das redes sociais. “A divulgação realizada pelo réu revela o meio empregado para atingir a honra da autora, tanto na esfera pública quanto privada, diante do grande poder de propagação da internet”, afirmou.
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O ministro também destacou que Eduardo Bolsonaro estaria “em local incerto e não sabido”, o que, segundo ele, impede a substituição da pena de prisão por medidas alternativas — possibilidade prevista em casos de difamação.
Atualmente, o ex-deputado está nos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes vota por condenar Eduardo Bolsonaro por difamação contra Tabata Amaral; veja
