Política
TCE-AM multa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira após reprovar contas de gestão
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2020, período em que o município era administrado pelo então prefeito Clóvis Moreira Saldanha. A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta terça-feira (2), e resultou na aplicação de multa de R$ 22,7 mil ao ex-gestor.
A análise teve como base a prestação de contas anual da prefeitura e apontou uma série de irregularidades identificadas pelas áreas técnicas da Corte e pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Entre os problemas encontrados estão falhas em controles administrativos, procedimentos contábeis, licitações, gestão patrimonial, aplicação de recursos da saúde e do Fundeb, além de inconsistências relacionadas à dívida ativa e à transparência fiscal.
Relator do processo, o conselheiro Josué Cláudio Neto votou pela irregularidade das contas e acolheu a proposta do conselheiro-convocado Luiz Henrique Mendes para aplicação da multa no valor de R$ 22.771,43, montante previsto na legislação para casos dessa natureza.
O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros do Tribunal.
Na decisão, o relator destacou que o ex-prefeito foi devidamente notificado para apresentar defesa durante a tramitação do processo, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido, sendo declarado revel.
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Além da penalidade financeira, o TCE-AM determinou que o valor da multa seja recolhido ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) no prazo de 30 dias. Caso o pagamento não seja efetuado, poderão ser adotadas as medidas legais de cobrança previstas na legislação.
Ao final da sessão, a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, convocou a próxima reunião do Tribunal Pleno para o dia 9 de junho, a partir das 10h.
Foto: Joel Arthus
