Lei estadual reforça transparência em preços de combustíveis no Amazonas, destaca Roberto Cidade

Em meio à alta nos preços dos combustíveis, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chamou a atenção dos consumidores para a Lei nº 5.366/2021. A norma obriga postos de combustíveis a informarem de forma clara quando os valores anunciados são válidos apenas para determinadas formas de pagamento.

A legislação determina que essa informação esteja visível ao consumidor, evitando surpresas no momento do pagamento. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos estão sujeitos à aplicação de multa.

De acordo com o parlamentar, a medida busca garantir mais transparência nas relações de consumo e coibir práticas que possam induzir o cliente ao erro. “O consumidor não pode ser surpreendido na hora de pagar. Se o preço anunciado só vale para pagamento em dinheiro ou PIX, isso precisa estar claro desde a entrada do posto”, afirmou.

Foto – Rodrigo Brelaz

Cidade é coautor da lei, que teve como autora principal a deputada Alessandra Campelo. Segundo ele, a iniciativa reforça os princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito ao direito à informação.

O deputado também destacou que a exigência contribui para um ambiente comercial mais justo e equilibrado. Para ele, a transparência na divulgação dos preços protege o consumidor e fortalece a concorrência leal no setor de combustíveis em todo o estado.