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Manaus, AM, Quarta-Feira, 28 de Fevereiro de 2024

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Prefeito David Almeida revogou o Decreto do ex-prefeito Arthur Neto que aumentava o IPTU 2021

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A edição extra nº 5.032, do Diário Oficial do Município (DOM), deste sábado,13/2, traz o decreto nº 5.024/2021, do prefeito de Manaus, David Almeida, que torna sem efeito a lei de autoria do ex-prefeito Arthur Neto, que reajusta em 40% o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o setor industrial e comercial. O reajuste sobre a alíquota do tributo foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), na legislatura de 2019.

Reajuste sobre o IPTU 2021, concedido na gestão anterior será revogado / Divulgação

“A lei aprovada pela gestão anterior é completamente inviável. É insustentável diante do momento em que estamos passando. Determinei à Casa Civil e à Secretaria de Finanças que de imediato busquem os meios legais para suspender os efeitos dessa lei”, disse o prefeito David Almeida.

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Em meio à crise gerada pelo novo coronavírus, para o prefeito de Manaus, qualquer reajuste tributário sobre o setor comercial é inviável. Como forma de ajudar os contribuintes nesse momento difícil, David Almeida já havia prorrogado o pagamento do IPTU de março para abril deste ano, além de conceder desconto de 10% para os pagamentos em cota única.

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Na próxima segunda-feira, 15/2, o Executivo municipal deve enviar à CMM, um Projeto de Lei (PL), para que sejam revogados os efeitos da lei anterior, que concede o reajuste de 40% no IPTU do setor comercial e industrial.

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Baixe aqui a revogação do Decreto

Foto – Dhyeizo Lemos / Semcom

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