Manaus
Ageman multa Águas de Manaus em mais de R$ 500 mil por falhas em recomposição asfáltica no Parque 10
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou duas multas à concessionária Águas de Manaus após identificar falhas na recomposição asfáltica em vias públicas do bairro Parque 10 de Novembro, na zona Centro-Sul da capital amazonense. As penalidades somam R$ 500,9 mil.
Uma das autuações refere-se a uma intervenção realizada na Avenida Eldorado. De acordo com a Ageman, a concessionária realizou reparos na rede de abastecimento de água, mas deixou a via apenas com recomposição provisória do asfalto, sem executar a recuperação definitiva do pavimento. A irregularidade foi constatada durante fiscalização realizada no dia 3 de março de 2026.
Pela infração, a agência reguladora aplicou multa no valor de R$ 255.567,41, conforme previsto nas normas que regulam os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A segunda penalidade foi aplicada após vistoria na Rua Ivanete Machado, também no Parque 10. No local, os fiscais identificaram um vazamento de água seguido de reparo na rede pela concessionária. No entanto, mesmo após mais de 25 dias da intervenção, a recomposição definitiva do pavimento não havia sido realizada.
Neste caso, a multa aplicada foi de R$ 245.344,71, em razão do descumprimento contratual e da ausência de recuperação adequada da via.
Segundo a Ageman, a recomposição asfáltica após intervenções na rede de saneamento deve ser feita de forma integral e dentro de prazo razoável, restabelecendo as condições originais da via e garantindo a segurança de motoristas, pedestres e demais usuários.
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Além das multas, a concessionária foi notificada a realizar as correções necessárias nos trechos afetados no prazo de até cinco dias e apresentar à agência a comprovação da execução adequada dos serviços.
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade, destacou que a fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais é permanente.
“A recomposição adequada do pavimento após intervenções na rede é uma obrigação da concessionária. Quando isso não ocorre, além de causar transtornos à população, configura descumprimento contratual e sujeita a empresa às penalidades previstas na regulação”, afirmou.
A agência informou ainda que tem intensificado as ações de fiscalização nas obras e intervenções realizadas pela concessionária nas vias da cidade, com o objetivo de assegurar a qualidade dos serviços prestados à população.
A Ageman também reforçou que a Ouvidoria do órgão recebe e acompanha denúncias relacionadas à má execução de serviços de recomposição asfáltica após obras de saneamento. Os usuários podem registrar manifestações pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site oficial da ouvidoria ou pelas redes sociais da agência.
Fotos – Divulgação/Ageman
