Manaus
Ageman aplica R$ 5 milhões em multas à Águas de Manaus por irregularidades na prestação de serviços
Fiscalizações realizadas no primeiro semestre de 2026 resultaram em 14 autos de infração por falhas no abastecimento, esgotamento sanitário e recomposição asfáltica
A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou R$ 5 milhões em multas à concessionária Águas de Manaus durante o primeiro semestre de 2026. As penalidades são resultado de 14 autos de infração lavrados após fiscalizações que identificaram irregularidades na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na capital.
Do total de autos de infração emitidos entre janeiro e junho, cinco foram motivados por falhas na recomposição do pavimento asfáltico após intervenções realizadas pela concessionária nas redes de água e esgoto.
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Segundo a Ageman, as equipes de fiscalização identificaram problemas como recalques, desníveis, afundamentos e outras não conformidades que comprometem a segurança viária e as condições de trafegabilidade.
Os outros nove autos de infração foram aplicados em razão de irregularidades relacionadas à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, constatadas durante inspeções técnicas e a partir de reclamações encaminhadas por moradores.
De acordo com a agência, as penalidades têm como objetivo garantir o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão e incentivar a adoção de medidas corretivas para melhorar a qualidade dos serviços.
O diretor-presidente da Ageman, Ebenezer Bezerra, afirmou que a aplicação das multas segue critérios técnicos e está prevista no processo regulatório.
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“A Ageman atua de forma técnica e imparcial. Nosso compromisso é fiscalizar a execução dos serviços e garantir que a concessionária cumpra os padrões de qualidade estabelecidos no contrato de concessão. Quando são constatadas irregularidades, a agência adota as medidas administrativas cabíveis, sempre observando o devido processo legal e assegurando o direito à ampla defesa“, destacou.
Autos estão em fase de recurso
Os 14 autos de infração encontram-se atualmente em fase de recurso administrativo. Nesse período, a concessionária pode apresentar defesa, que será analisada pelo Conselho Municipal de Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus.
A Ageman informou que, além da aplicação de sanções administrativas, mantém o acompanhamento permanente das obras executadas pela concessionária, especialmente nos serviços de recomposição asfáltica e nas intervenções nas redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A agência também orienta a população a registrar reclamações, denúncias e solicitações por meio da Ouvidoria, destacando que as manifestações dos usuários auxiliam no direcionamento das ações de fiscalização e no monitoramento da qualidade dos serviços prestados na capital.
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Fotos – Divulgação/Ageman
