Polícia
Caso Benício: Médica e técnica de enfermagem viram rés por morte de menino de 6 anos após superdosagem de adrenalina em Manaus
A Justiça do Amazonas decidiu tornar rés a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia pela morte do menino Benício Xavier de Freitas, de apenas 6 anos. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (3) pelo juiz Fábio César Olintho de Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Benício morreu no dia 23 de novembro de 2025 após receber uma superdosagem de adrenalina por via intravenosa em um hospital particular de Manaus. A substância, aplicada de forma inadequada para o quadro clínico da criança, provocou múltiplas paradas cardíacas, levando ao óbito.
Acusação de homicídio qualificado
O juiz recebeu a denúncia por homicídio qualificado com dolo eventual (art. 121, § 2º, III, do Código Penal), quando o agente assume o risco de produzir o resultado morte. Segundo o MP-AM, Juliana Brasil Santos emitiu prescrição eletrônica com dose excessiva de adrenalina por via intravenosa, enquanto Raíza Bentes Praia administrou o medicamento conforme a prescrição.
Além disso, Juliana Brasil Santos também havia sido denunciada por falsidade ideológica (dez vezes em concurso formal), por utilizar carimbos e documentos declarando especialidade em pediatria sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). No entanto, essa acusação foi arquivada.
Decisões importantes do juiz
O magistrado homologou o arquivamento parcial das investigações em relação a outros investigados. Gestores do hospital e médicos plantonistas não responderão criminalmente pelo caso.
Os pais de Benício, Bruno Mello de Freitas e Joyce Xavier de Carvalho, tiveram o pedido de habilitação como assistentes de acusação deferido. Eles poderão acompanhar todo o processo ao lado do Ministério Público.
A Justiça também determinou o levantamento parcial do segredo de justiça, restabelecendo a publicidade dos atos processuais. Permanecem em sigilo, porém, vídeos, fotos e registros que mostram a criança em estado grave ou após a morte, para preservar a dignidade de Benício e o sofrimento da família.
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Próximos passos
Com o recebimento da denúncia, Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia deverão ser citadas para apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias. Caso não sejam encontradas, a citação será feita por edital.
O juiz ainda rejeitou pedido da defesa de Juliana Brasil que tentava alterar o rol de testemunhas do MP-AM, classificando a medida como protelatória.
Justiça do Amazonas recebe denúncia do MP-AM e torna Juliana Brasil Santos e Raíza Bentes Praia rés por homicídio qualificado. – Imagem: Divulgação
